Desertor de Navio
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A Evolução do Direito Penal Militar
... 218.º - prevê o crime de ajuda ao desertor), sendo que para esses tipos é comum a previsão da pena de multa ... a 250 chibatadas, em razão de uma briga ocorrida à bordo do navio Minas Gerais, contando este navio com uma tripulação de 887 praças e ...
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Julgamento 0000079-49.2013.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
... ção de ausente desde o dia 29/8/2013, tendo sido considerado desertor em 7/9/2013. 2.5. Por ocasião de diligência para efetuar a prisão do ... 190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é ... Documento assinado eletronicamente por ...
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6x Rossellini 'Roma, cidade aberta' ....
... A adolescente Laila fugiu de casa com Aaron, seu namorado desertor do exército americano. Escondidos em Yorkshire, o casal vive dia após ... Um dia, à beira do rio, ele descobre um navio abandonado onde vive um homem com uma estranha filha, de quem Lin se torna ...
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Julgamento 0000158-97.2012.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2013
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESERÇÃO ESPECIAL. ART. 190 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 88, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CPM, SUSCITADA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. ART. 39 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. REQUISITOS DO ESTADO DE...
... s e apresenta r n o moment o d a partid a d a aeronave , d o navio o u deslocament o d e unidad e o u trop a terrestr e qu e o ... s Certidõe s negativa s d e antecedente s criminai s d o desertor , expedida s pel a Justiç a Milita r d a Uniã o (fl ... 12) , ... -
Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... Conceito de navio" ... § 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se navio t\xC3" ... prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta ...
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PORTARIA MB/MD Nº 42, DE 21 DE JULHO DE 2022
... 128, da Lei n° 6.880, de 1980, o militar desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente, depois de haver ... para a sua adição deverá:I - pertencer ao SDP da sede do navio, se o militar estiver em viagem no estrangeiro; eII - ser o Comando do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4984, DE 18 DE MAIO DE 1966. da Nova Redação Aos Artigos 263 e 266 do Codigo da Justiça Militar, Aprovado Pelo Decreto-lei 925, de 02.12.38, e da Outras Providencias.
... militar da Marinha, não se tratando de oficial, o comandante do navio ou a autoridade sob cujas ordens servir, designará um oficial que, ... § 4º Comprovada a deserção, será o desertor excluído do serviço ativo, fazendo-se, nos livros respectivos, os ...
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Julgamento 7000779-13.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MPM. PRELIMINARES DA DEFESA. ART. 538 DO CPPM. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO PELO MPM. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PARIDADE DE ARMAS. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DIVERGÊNCIA DE POSICIONAMENTO ENTRE MEMBROS DO MPM. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. TENTATIVA DE FURTO PARTICULAR. CRIME COMUM. INGRESSO ...
... EM RELAÇÃO À APTIDÃO FÍSICA OU PSICOLÓGICA DE DESERTOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. Impõe-se o ... 302. Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, ... -
Julgamento 7000796-49.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE ABANDONO DE POSTO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO MPM. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS SUAS ELEMENTARES. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Não se discute a legitimidade ativa e o próprio interesse recursal do Parquet Militar de 1º grau em apelar em favor do Réu. Sem dúvida,...
... 3. O fato de a apresentação voluntária do desertor ter ocorrido um dia após o término do prazo de graça não tem o ... ço pode abranger todo o estabelecimento militar, o acampamento, o navio e até mesmo uma cidade ou uma região. ( ... ) A distinção tem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.
... ção genérica dada ao corpo, repartição, estabelecimento, navio, base e qualquer outra unidade, tática ou administrativa, que faça parte ... Art. 32. Ao desertor" será pago o sôldo, a partir da data da captura ou apresentação ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 59905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, Alterada pela Lei 5.141 de 14 de Outubro de 1966, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha do Brasil.
... III - Considerado desertor; ... IV - extraviado ... § 1º O oficial ressarcirá, ... c) um ano de Comando de Fôrça Naval ou de Navio como Oficial Superior, e figurar na escala de Comando do pôsto, se ainda ...
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DECRETO LEI Nº 1029, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... disposto nesta alínea, será transferida a prisão para um corpo ou navio, de outra corporação, cujo Comandante ou Chefe tenha a necessária ... CAPÍTULO VI ... Do a ausente e do desertor ... Art. 109. Será considerado ausente o militar que, por mais de ...
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DECRETO Nº 57361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha do Brasil.
... III) considerado desertor; ... IV) extraviado ... § 1º O Oficial ressarcirá, automàticamente, ... c) um ano de Comando de Fôrça Naval ou de Navio como oficial superior e figurar na escala de Comando do pôsto, se já no ...
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Debates - 10 DE MAIO DE 2023 36ª SESSÃO ORDINóRIA
... Eu estive inclusive no ... navio, conversei com os servidores. Tenho até as fotos aqui, Sr ... capitão do Exército desertor, Lamarca, comunista ... Empenhando-se na patrulha para a captura desses ...
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Diário Oficial del 05-06-2020 - Poder Legislativo
... Em 1948, sua ... peça Cantam as Harpas de Sião (ou O Desertor de Princesa) foi montada pelo Teatro do Estudante de Pernambuco, em ... Em 1939, enquanto esperava o navio para voltar para Pernambuco, Luiz ficou no Batalhão de Guardas do Rio de ...