desistência da ação cpc
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nº 2001.01.00.021545-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 10 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO (CPC, ART. 269, V) E DESISTÊNCIA. DA AÇÃO (CPC, ART. 267). DILIGÊNCIA 1. Acolhida questão de ordem para que os Autores esclareçam se pretendem desistir da ação, ou renunciar ao direito em que ela se funda, juntando, neste último caso, procuração que habilite seu advogado à prática de tal ato.
... Processo Originário: 940105609-9/df ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.01.00.021545-9/DF ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA ... 9/18 ... Por petição de fls. 84/85, os autores pediram desistência da ação, renunciando expressamente ao direito sobre que se funda a ... -
Acórdão nº 2008/0176019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO E RENUNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0189069-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO ... de o processo ter sido extinto pela formulação de pedido de desistência ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1124420 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO EM CONTRADIÇÃO COM O DISPOSITIVO. RESP DA FAZENDA NACIONAL OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DE QUE A ADESÃO AO PAES IMPLICA EM RENÚNCIA TÁCITA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO PROVENDO O RECURSO ESPECIAL, TODAVIA, AFIRMANDO QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE...
... AÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO PROVENDO O RECURSO ESPECIAL, TODAVIA, AFIRMANDO QUE A ... DESISTÊNCIA DA SUSTENTAÇÃO ORAL PELO RECORRENTE, EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0011358-12.2013.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. REJEIÇÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS CORTES SUPERIORES. DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DEPOIS DA CONTESTAÇÃO, SEM CONSENTIMENTO DO RÉU. NULIDADE. ART. 485, § 4º, CPC/2015. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. PROCESSO APTO PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. APLICAÇÃO DA TEORIA
... ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS CORTES ... SUPERIORES. DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DEPOIS DA CONTESTAÇÃO, SEM ... CONSENTIMENTO DO RÉU ... -
Acórdão nº 2011/0228972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de desistência ... ser aplicada ao devedor que desistir da ação" e renunciar ao direito sobre o qual esta ... se funda, com\xC2" ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR.DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI N.4.717/1965. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia a saber se as providências previstas noart. 9º da Lei n. 4.717/1965 se aplicam no caso de a desistência terantecedido a citação dos réus.2. O disposto no art. 267, § 4º, CPC/1973 refere-se...
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Acórdão nº 2006/0092182-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2011/0155673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... de desistência ... ser aplicada ao devedor que desistir da ação" e renunciar ao direito sobre o qual esta ... se funda, com\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0413718-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desistência da ...
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Acórdão nº 2006/0002440-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. TRANSAÇÃO. PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL. CONDENAÇÃO AOS ... , em hipótese análoga, no sentido de que havendo a desistência da ação em face de adesão ao REFIS, extinguindo-se consequentemente o ...
- Acórdão nº 2005/0117220-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 4011636-22.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-01-2019
... ... ... ... Ação Rescisória n. 4011636-22.2018.8.24.0000 de Mondaí ... Autor : Ravini ... 266, a parte Autora requereu a desistência da presente ação ... O Código de Processo Civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-AIRR - 310-64.2012.5.09.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO . LEI Nº 13.467/2017. EXECUTADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. FASE DE EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APRESENTADO POR UM DOS SUBSTITUÍDOS.
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUTADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA PELO ... SINDICATO ... ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APRESENTADO POR UM DOS SUBSTITUÍDOS ... EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. RENÚNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECONVENÇÃO. PROSSEGUIMENTO. JULGAMENTO CITRA PETITA. SENTENÇA CASSADA. Cabe ao juiz sentenciante decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da requerida na inicial (sentença ultra petita), aquém do pedido (decisão citra petita) e, muito menos, fora do requerido pelas...
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Acórdão nº 1.0000.20.583464-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO REALIZADO ANTES DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. NULIDADE. CONSTATAÇÃO.ARTIGO 1.013, §3º DO CPC. INCIDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO NECESSIDADE.Deve ser declarada a nulidade da sentença que não analisa o pedido de homologação da desistência da ação.Nos termos do artigo 485, VIII, §§ 4º e 5º do CPC, até o...
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Acórdão nº 1.0000.19.085597-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO AMBIENTAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE - PAGAMENTO DO DÉBITO OBJETO DA AÇÃO - DESISTÊNCIA APÓS A SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA. I - Nos termos do art. 485, § 5°,
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Acórdão nº 1.0000.19.085597-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO AMBIENTAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE - PAGAMENTO DO DÉBITO OBJETO DA AÇÃO - DESISTÊNCIA APÓS A SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA. I - Nos termos do art. 485, § 5°,
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Acórdão nº 2007/0158526-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - TRIBUTÁRIO - ADESÃO AO PAES - HOMOLAGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS SEM A OITIVA PRÉVIA DO CONTRIBUINTE - VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... de desistência ou de renúncia ao direito em que se funda a ação, é inviável a extinção do processo sem julgamento do mérito, de ...
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Acórdão Nº 0006992-98.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DA CAUSALIDADE. FAZENDA PÚBLICA DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EQUIVALENTE AO DE DESISTÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0020885-04.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
EMENTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DISCORDÂNCIA DA RECLAMADA . Considerando o disposto no art. 485, § 4º, do CPC/2015, e, tendo sido apresentada a defesa, a homologação da desistência exige a concordância da reclamada.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DISCORDÂNCIA DA RECLAMADA. Considerando o disposto no art ... -
Acórdãos nº 1020563-67.2015.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Santini Teodoro V O T O Nº 40.075 DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ARTIGOS 200, PARÁGRAFO ÚNICO E 485, VIII, DO CPC DESISTÊNCIA DA AÇÃO ART. 90, DO CPC - ÔNUS SUCUMBENCIAIS ...
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nº 1998.01.00.004219-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Febrero de 2004
... "AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESISTÊNCIA. DIREITO DO CONSIGNANTE AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003840920204058000), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800384-09.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JIVALDO DE ALENCAR LISBOA E OUTROS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: BRASKEM S/A E OUTROS ADVOGADO: TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... -se de apelação interposta contra sentença que homologou a desistência da ação e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos ... -
Acórdão nº REsp 1226726 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... não tenha feito a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, em razão de inafastável preclusão lógica. (REsp 1149472⁄MG, Rel ... tanto renúncia do direito que se funda a ação, quanto a desistência da ação ou recurso em juízo. Precedentes: REsp 950.871⁄RS, Rel ...