despacho 17460 2006

Acórdão nº 2001.01.00.045455-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Mayo de 2007
PROCESSO PENAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO JULGAMENTO DO WRIT. 1. Verifica-se, na forma da manifestação de fl. 213, não mais haver interesse processual que justifique o julgamento da presente ação mandamental, mormente diante do expresso posicionamento dos ora impetrantes nesse sentido (fl. 213). 2. Processo extinto sem resolução de mérito.

... - Recurso ordinário desprovido" (STJ, RMS 17460/PB, Relator Ministro Felix Fischer, 5ª Turma, lgado por unanimidade em 07/03/2006, publicado no DJ de 03/04/2006, p. 369) ...
Acórdão nº 2001.01.00.045455-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Mayo de 2007
PROCESSO PENAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO JULGAMENTO DO WRIT. 1. Verifica-se, na forma da manifestação de fl. 213, não mais haver interesse processual que justifique o julgamento da presente ação mandamental, mormente diante do expresso posicionamento dos ora impetrantes nesse sentido (fl. 213). 2. Processo extinto sem resolução de mérito.

... - Recurso ordinário desprovido" (STJ, RMS 17460/PB, Relator Ministro Felix Fischer, 5ª Turma, lgado por unanimidade em 07/03/2006, publicado no DJ de 03/04/2006, p. 369) ...
nº 2007.01.00.049909-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2008
PENAL. PROCESSO PENAL. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. 1. Deve ser extinto o mandado de segurança, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta superveniente de interesse de agir, quando o objeto do writ tiver sido alcançado pelo impetrante, ainda que por meio outro que não a ação mandamental. 2....

... ça pleiteada para o fim de ser cassado o despacho que ordenou a remoção impugnada ( ... )" (fl ... (STJ, RMS nº 17460/PB, Relator Ministro Felix Fischer, 5ª Turma, lgado por unanimidade em 07/03/2006, publicado no DJ de 03/04/2006, p. 369) ...