desquitada pensao
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Decisão da Presidência nº 34846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 34750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 34847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 34784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 34882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 35453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 34886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 36455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 36491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 36491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 36455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012250-30.2020.4.04.0000), 11-04-2020
... - Para percepção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; c) a mãe ...
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Decisões Monocráticas nº 35624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... - Para percepção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; c) a mãe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013568-48.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... - Para percepção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; c) a mãe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057522-52.2017.4.04.0000), 09-02-2018
... - Para percepção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; c) a mãe ...
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Decisão monocrática Nº 1303392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... : I - primeira ordem de prioridade: a) cônjuge; ( ... ) c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036705420184058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803670-54.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VLADIA MARIA LIMA FONTENELE ADVOGADO: Lilian Torres De Menezes Cintra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadores Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... a) a esposa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; ... b) o marido inválido; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002307-57.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... - Para percepção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; c) a mãe ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. PESSOA DESIGNADA MENOR DE 21 ANOS. ART. 5º DA LEI N.9.717/1998. DERROGAÇÃO DAS CATEGORIAS DE BENEFICIÁRIOS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.1. O art. 5º da Lei n. 9.717/1998 veda a concessão de benefíciosprevidenciários distintos dos previstos na Lei n. 8.213/1991, masnão alterou as categorias de...
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Decisões Monocráticas nº 1170449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ários das pensões: 1 - vitalícia: a) o cônjuge; b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão ...
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Decisão da Presidência nº 1170449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ários das pensões: 1 - vitalícia: a) o cônjuge; b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão ...
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Decisão da Presidência nº 34085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... sejam: a) o cônjuge (alínea 'a' do inciso I); b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão ...
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Acórdão, Processo nº 5026697-21.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... I Para percepo de penso vitalcia: ... a) a espsa, exceto a desquitada que no receba penso de alimentos; ... b) o marido invlido; ... c) a me ...
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Acórdão, Processo nº 5012420-67.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
... I Para percepo de penso vitalcia: ... a) a espsa, exceto a desquitada que no receba penso de alimentos; ... b) o marido invlido; ... c) a me ...