Desvio do poder
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-51.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342-81.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... Recurso de revista que não ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-46.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... - ADVERTÊNCIA / ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-95.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-25.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DESVIO DE FUNÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. MULTA DO ARTIGO 467 ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-97.2012.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... DESVIO DE FUNÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 137813 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136345 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0158134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , não indica a existência de má-fé, improbidade ou tentativa de desvio da função social do contrato ... - A função social infligida ao ... , modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse modelo, agindo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1421-42.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... NULIDADE ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-46.2012.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... DIFERENÇA POR DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL POR DIRIGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1106-52.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO - TEMPESTIVIDADE. DIFERENÇA SALARIAL POR DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS IN ITINERE - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108700-41.2008.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO. HORA NOTURNA REDUZIDA - NORMA COGENTE - TURNOS ININTERRUPTOS ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153100-77.2005.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Recurso de revista que não ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-24.2010.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS ... Recurso de revista que não ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17200-25.2011.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... - DESVIO DE FUNÇÃO. MULTA NORMATIVA. RESCISÃO INDIRETA ... Recurso de revista ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1143-43.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DESVIO DE FUNÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... Recurso de revista que ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1482-55.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1238-18.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... COISA JULGADA. DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-83.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇA SALARIAL ... - DESVIO DE FUNÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1546-44.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-55.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O entendimento da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que o bancário desviado de função e que executa transporte de valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula 437 do TST, a...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O entendimento da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que o ... dos valores pagos a título de horas extraordinárias já pagas não poder ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1396-62.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇA SALARIAL POR DESVIO DE FUNÇÃO. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO - ISONOMIA. HORAS EXTRAS ... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... das deduções de que trata este artigo será fixado anualmente pelo Poder Executivo, com base em um percentual da renda tributável das pessoas ... Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... Será firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade ... #Incluído pelo Decreto nº 7.568, de 2011 ... III - desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; ... #Incluído ...