desvio função servidor público municipal
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Acórdão Nº 0000225-24.2019.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-09-2022
... POR ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXILIAR DE SERVIÇOS AIS QUE EXERCIA AS ATIVIDADES EM ... DESVIO DE FUNÇÃO OPERANDO MÁQUINAS PESADAS. VÍTIMA ...
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Acórdão Nº 0002560-44.2018.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Mateus de Lima) ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ... DESVIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdãos nº 0002273-26.2011.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e JUÍZO EX ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Desvio de função ...
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Acórdãos nº 1002893-75.2016.8.26.0457 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... Udilson Batista Carvalho Júnior SERVIDOR" PÚBLICO MUNICIPAL Desvio de fun\xC3" ... , em razão de desvio de função sobre horas extras, gratificações, ...
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Acórdão Nº 0000286-10.2021.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-07-2023
... INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... MOTORISTA. PRELIMINAR ... GTIDE, IRREGULARIDADE DA FUNÇÃO GRATIFICADA E ... DESVIO DE FUNÇÃO. INOVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000122-41.2015.8.26.0205 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Comarca: Getulina Voto nº 33.661 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Desvio de função ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sem acabamento e rotulagem de função promocional e que não objetive valorizar o ... II - se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... , acrescida de duas vezes o correspondente desvio padrão estatístico (Lei nº 10.833, de 2003, ... , em ato do chefe da repartição, servidor para exercer as funções de encarregado do ... ção pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, nas situações em que seja ...
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Acórdãos nº 1001720-68.2018.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... DA ROCHA, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ ... ACORDAM , em sessão ... Munhóz Pérez APELAÇÃO Servidor público municipal Município de Guarujá Desvio de função Pagamento das ...
- Acórdão Nº 0016865-69.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Acórdãos nº 1022922-83.2015.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... LUIZ MARTINS, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE. ACORDAM , em 13ª Câmara de ... DE 1º GRAU: Marcelo Franzin Paulo SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ... ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO ...
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Acórdão Nº 0701971-47.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-08-2018
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR OPERACIONAL QUE EXERCEU FUNÇÃO DE MOTORISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. PRÁTICA NÃO RECOMENDÁVEL QUE NÃO IMPEDE A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR OPERACIONAL QUE CEU FUNÇÃO DE MOTORISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. PRÁTICA NÃO ... -
Acórdãos nº 0000644-70.2015.8.26.0210 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... DA SILVA Apelação Cível Servidor Público Municipal Município de ra Desvio de função - Pretensão de receber ...
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Acórdão nº 8000262-73.2017.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMOÇÃO. AUSÊNCIA ... DE UNDAMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ... DESVIO DE FUNÇÃO. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000405-13.2019.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... MUNICIPIO DE RESERVA. VIO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA.INSURGENCIA ... STJ: ... “RECONHECIDO O DESVIO DE FUNÇÃO, O ”.SERVIDOR FAZ JUS ÀS ...
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Acórdão nº 50687394320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... (REQUERENTE) APELANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (REQUERIDO) APELADO: OS ... ajuizada pela servidora contra o ente público, cujo dispositivo restou assim redigido, in ... DMLU para reconhecer o pedido da autora de desvio de função do período que trabalhou no DMLU no ... ções diferentes do cargo para o qual o servidor público foi nomeado, implica ...
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Acórdão Nº 0007357-08.2023.8.16.00330000919-49.2012.8.16.0033Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-08-2023
... SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA ... DESVIO DE ... CURSO (1) DO AUTOR ... FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE “CARGO ...
- Acórdão Nº 0028951-83.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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Acórdãos nº 1012739-13.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... RIBEIRO VOTO Nº: 28352 EMENTAS SERVIDOR" PÚBLICO MUNICIPAL DESVIO DE FUNÇ\xC3" ... decorrentes do acúmulo de função de Agente Estadual de Trânsito ...
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Acórdãos nº 1001832-13.2017.8.26.0210 de 6ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... VALENTE VOTO Nº 28241 EMENTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Município de aíra Desvio de função - Autor contratado para o ...
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Acórdãos nº 0005201-18.2015.8.26.0302 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... CIVIL E ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIFERENÇAS RIAIS DESVIO DE FUNÇÃO INOCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1002496-43.2018.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... qu e é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e Recorrente JUÍZO E X ... dos Santos Juiz: Guilherme Kirschner SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL São Sebastião - vio de função Servidor provido no cargo de braçal ... e vigia, diante do reconhecimento de desvio de função exercida pelo autor, ...
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Acórdãos nº 1001368-75.2016.8.26.0322 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... VICENTE, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS. ACORDAM , em sessão permanente e ... COMUM COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AUXILIAR DE MPO VISITADOR SANITÁRIO DESVIO DE FUNÇÃO INEXISTÊNCIA. 1. O ...
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Acórdãos nº 1005561-29.2015.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... FILHO, é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. ACORDAM , em 4ª Câmara de ... APELADA: MUNICIPALIDADE DE SANTOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SANTOS – SVIO DE FUNÇÃO PRETENSÃO A REENQUADRAMENTO QUE ... , que alega ter exercido em desvio de função entre 21.09.2001 e ...
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Acórdãos nº 1005660-61.2017.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2019
... ção de favorecimento de servidor público concursado, em desvio de função, pelo então Prefeito Municipal, por ...
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Acórdãos nº 0197861-19.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... FERNANDES, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE. ACORDAM , em 8ª Câmara de ... VICENTE Voto nº: 12227 APELAÇÃO DESVIO DE FUNÇÃO Servidor público ...