detalhamento credito previdencia social inss
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... de pagamento de benefícios com o detalhamento dos pagamentos ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social" - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial \xC3" ... ção da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à moradia para a pessoa ... complementares para dispor sobre o detalhamento das medidas necessárias para conceder o acesso ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa Especial para Análise ... VIII - para cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em ... de pagamento de benefícios com o detalhamento dos pagamentos ... § 3º As bases de dados e as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do projeto e da ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico ... alterações nos quadros de detalhamento da despesa relativos às dotações ... , inclusive sobre dívida pública, crédito em todas as suas modalidades, orçamentos, ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do projeto e da ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 1o O detalhamento da organização dos órgãos de que trata esta ... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... Do Ministério da Indústria, Comércio ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ... pela Lei Suprema carecia de melhor detalhamento. Anote-se que, à época, não era tão elevado o ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social da União de R$ 139.000.000.000,00 (cento e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o, a relação única ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... ° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1°, a relação dos ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido a que se refere o inciso III do ... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações ... 74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 497.737.234 ... 832 6.1 Arrecadação Líquida INSS 112.577 232.397 ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação dos ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 1o O detalhamento da organização dos órgãos de que trata esta ... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ministério da Indústria, Comércio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... MINUCIOSA PELA CONCESSIONÁRIA COM DETALHAMENTO DOS MOTIVOS DA FALHA NO MOTOR. PROVA REQUERIDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. PREVI. IMPENHORABILIDADE. 1. Na ...