diárias de viagem
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1183-36.2011.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM DESTINADAS A RESSARCIR AS DESPESAS REALIZADAS COM O DESLOCAMENTO E SUJEITAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT....
... DIÁRIAS DE VIAGEM DESTINADAS A RESSARCIR AS DESPESAS REALIZADAS COM O DESLOCAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7141/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. "Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens" (Súmula nº 101/TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/in RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST ... "Integram o salário, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. -Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens- (Súmula nº 101/TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. -Integram o salário, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. "Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens" (Súmula nº 101/TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/in RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST ... "Integram o salário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7141/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. -Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens- (Súmula nº 101/TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. -Integram o salário, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. -Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens- (Súmula nº 101/TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 101 DO TST. -Integram o salário, ... - DECRETO Nº 68708, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Dispõe Sobre a Concessão de Diarias Aos Funcionarios Civis Estagiarios da Escola Superior de Guerra Ou Integrantes de Seu Corpo Permanente, em Viagem de Estudos No Exterior.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-75.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS POR MEIO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos...
... também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador". Ausente, nos instrumentos ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Instituto Nacional do Seguro Social, necessite de acompanhante, a viagem deste poderá ser autorizada, aplicando-se o disposto neste artigo ... § 8º O valor das diárias para viagens, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração ...
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Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias de cerca de R$
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a namorada, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três vo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2327-91.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
DIÁRIAS. VIAGENS. VALOR EXCEDENTE A 50% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. INTEGRAÇAO AO SALÁRIO. -Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.- (Súmula nº 101 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho,...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/kwt/ad DIÁRIAS. VIAGENS. VALOR EXCEDENTE A 50% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. INTEGRAÇAO AO ... pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2149/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Marzo de 2002
SALÁRIO. DIÁRIAS DE VIAGEM EXCEDENTES A 50%. INTEGRAÇÃO DEFINITIVA. 1. A teor da jurisprudência dominante do TST, as diárias de viagem pagas em valor superior a 50% só integram o salário do empregado enquanto perdurarem as viagens. 2. A SBDI1 do TST vem se direcionando no sentido de que o pagamento das diárias de viagem, a exemplo do adicional de insalubridade e/ou periculosidade e das horas...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/vm/aes ... SALÁRIO. DIÁRIAS DE VIAGEM EXCEDENTES A 50%. INTEGRAÇÃO DEFINITIVA ... 1. A teor da ... -
Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias de cerca de R$
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a namorada, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três vo...
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Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias de até R$ 220 mil
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a mulher, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três voos...
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Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias de até R$ 220 mil
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a mulher, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três voos...
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Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias de cerca de R$
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a namorada, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três vo...
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Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias que podem ultrapassar R$ 200 mil
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a mulher, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três voos...
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Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias que podem ultrapassar R$ 200 mil
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a mulher, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três voos...
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Nas Maldivas, Douglas Costa e a mulher curtem viagem romântica em hotel de luxo com diárias que podem ultrapassar R$ 200 mil
Agência O Globo -O jogador Douglas Costa e a namorada, Nathália Felix, curtem uma viagem romântica num resort de luxo para lá de exclusivo nas Ilhas Maldivas. Os dois chegaram por lá na última sexta-feira, após um longo trajeto que contou com três vo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-44.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - DIÁRIAS DE VIAGEM - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A Turma manteve o decisum regional, que, com base na prova dos autos, entendeu que as diárias recebidas detinham natureza indenizatória, pois eram vinculadas à prestação de contas das despesas realizadas durante as viagens empreendidas pelo autor. Para se...
... VMF/cg/hz/drs ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - DIÁRIAS DE VIAGEM ... - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000957-85.2017.5.06.0010), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA CARRETEIRO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VIAGEM. PREVISÃO EM CCT. VALORES DEVIDOS. De acordo com as normas coletivas da categoria, havia previsão de pagamento adiantado de valores determinados para custear as despesas de refeições (almoço e jantar) e pernoites (incluído o café da manhã) de motoristas e ajudantes em viagem a serviço da empresa, sem exigir a...
... MOTORISTA CARRETEIRO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VIAGEM. PREVISÃO EM CCT. VALORES DEVIDOS. De acordo com as normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000075-59.2013.5.06.0012), 09-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa prevista no art. 477 , § 8º , da CLT é composta do salário base do empregado. O art. 457, § 1º, da CLT, dispõe que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Agravo de Petição a que se dá
... õ es, percentagens, gratifica ç õ es ajustadas, di á rias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Agravo de Peti ç ã o a que se d á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-07.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIÁRIAS DE VIAGEM - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base na prova documental e no depoimento pessoal do autor, entendeu que as despesas com viagens eram ressarcimentos e, não, diárias de viagens, pagos em razão do custeio de despesas. Registrou, ainda, que havia a efetiva prestação de contas das viagens...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DIÁRIAS DE VIAGEM - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-27.2016.5.06.0019), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Compreendem-se na remuneração do empregado as diárias para viagem que excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário. Intelecção do artigo 457, § 2º, da CLT (antiga redação). Recurso ordinário improvido, no aspecto.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Compreendem-se na remuneração do empregado as diárias para viagem que excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário. Intelecção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1666800-88.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
NULIDADE DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. Os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil prestam-se a fundamentar a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não se revelando hábeis a impulsionar a insurgência contra a interpretação dada, pelo Tribunal de origem, ao...
... Recurso de revista de que não se conhece ... DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA ... 1. As diárias de viagem possuem na sua ...