diario oficial 2010 sp
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e ... #Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010 ... Parágrafo único. As disposições do ...
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Acórdão nº 2008/0135720-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTEIRO TEOR OU REPOSITÓRIO OFICIAL. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INVIABILIDADE DE ... convocado do TJ⁄RS), DJe 21.9.2010 ... 2. O entendimento pacificado desta e é no sentido de que o Diário de Justiça, embora seja o veículo utilizado ...
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Acórdão nº 2010/0138007-0 de T6 - SEXTA TURMA
... que os advogados constituídos devem ser intimados via imprensa oficial ... 5. Na hipótese, ao contrário do que fora veiculado na impetração, ... intimação dos patronos constituídos através de publicação em Diário Oficial, não havendo mácula a ser sanada ... 6. Ordem denegada, ...
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Acórdão nº 2009/0201348-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze ... , TERCEIRA TURMA, julgado em 07⁄04⁄2010, DJe 31⁄05⁄2010) ... 3. Restando assentado ... meios previstos em lei: publicação em Diário Oficial e a infrutífera pessoal via AR." (fls ...
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Acórdão nº 2009/0004347-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 31/05/2010; AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp ...
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Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de segurança, restou publicada no Diário Oficial do Estado em 24.06.2005, e a alegada ... Brasília (DF), 16 de novembro de 2010(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1193685 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... apontados nem indicou o repositório oficial correspondente. Frise-se que "o entendimento ificado desta Corte é no sentido de que o Diário de Justiça, embora seja um veículo utilizado ... Min. Laurita Vaz, DJe 7.4.2010" (EDcl no AgRg no REsp 1.067.902⁄RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a convocação, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 3.4.1993, da ... Brasília (DF), 10 de novembro de 2010 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ...
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Acórdão nº 2010/0024863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. DEFENSOR INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA ... I.Hipótese em que a sentença ... aperfeiçoa com a publicação do respectivo decisório no órgão oficial de imprensa ... IV. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ... ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 2/8/2010). ... oficial ...
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Acórdão nº 2009/0212788-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apenas através de publicação do Diário Oficial, sendo despicienda, ainda, a publicação ... Brasília (DF), 05 de outubro de 2010(Data do Julgamento) ... MINISTRO GILSON DIPP ...
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Acórdão nº REsp 1248756 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO REGULAR PELO ÓRGÃO OFICIAL. INEXISTÊNCIA ... 1.Trata-se de recurso ... a publicação da decisão agravada no Diário da Justiça, não supre a ausência da respectiva ... VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 24⁄08⁄2010, DJe 27⁄09⁄2010; REsp 1056692⁄SE, Rel ...
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Acórdão nº 2010/0157556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8383⁄1991 foi publicada no dia 31.12.1991, conforme consta no Diário Oficial da União. Seu art. 97 determina que ela entrou em vigor na data ...
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Acórdão nº 2009/0099733-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO OFICIAL, EM NOME DO CAUSÍDICO FALECIDO ... Brasília (DF), 25 de novembro de 2010. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1092621 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0099859-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. PARTE E ADVOGADO CONSTITUÍDO MENCIONADOS NO ACÓRDÃO. PERMITIDA INTEGRAL CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PARA FINS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Nos termos do art.
... publicação na imprensa oficial e "o ônus da busca do inteiro teor ... Nunes Maia Filho, DJe 15/3/2010). ... que o acórdão foi publicado no Diário" da Justiça em 19/3/2014, ... data que \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0271346-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OFICIAL. EIVA NÃO CARACTERIZADA ... 1. Consoante as ... , o que restou confirmado pela cópia do Diário Oficial juntada aos autos ... 2. Nos termos do ... Brasília (DF), 09 de novembro de 2010. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187600 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem julga a matéria, de forma clara, coerente e fundamentada,...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.187.600 - RJ (2010⁄0057933-0) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... liminar não necessita ser publicada no diário oficial para produzir seus efeitos, os quais se ... -
Acórdão nº HC 174380 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 174.380 - SP (2010⁄0097087-3) ... RELATORA : MINISTRA MARIA ... INOCORRÊNCIA. REGULAR INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. MATÉRIA PRECLUSA. CONSTRANGIMENTO ... do julgamento da apelação pelo órgão oficial de imprensa. Precedente ... Não há nulidade ...
- Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1362942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. 1. O prazo legal para interposição do agravo regimental é de cinco dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o art. 545 do Código de Processo Civil e o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2.
... no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.362.942 - SP (2010⁄0200785-0) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE ... , contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o art. 545 do Código de ... ão de publicação realizada por órgão oficial. Precedentes ... 3. O entendimento ... - Acórdão nº HC 187757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... Remessa oficial e apelação interposta pela COMPANHIA HIDRO ... que, em razão de contrato de concessão 019/2010, deu a ordem de início dos serviços para a ... em vista que: a) houve a publicação no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2013, da ... -
Atos administrativos, E stado do Rio Grande do Sul Secretaria do Desenvolvimento Econômico Junta Comercial RELAÇÃO
... NOMEADOS PELA JUCISRS/CONCURSO 2010 ... NOME/IDIOMA(s) ... DATA NOMEAÇÃO/LIVRO ...
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Direito processual civil
... Data: 17/03/2010 ... Em 2008, o STJ lançou a Súmula 348 para ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...