diario oficial da união 10 março 2009

... E UNIÃO FEDERAL ... PROCURADORES: SYLVIO CADEMARTORI NETO ... oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília/DF, ... , observando-se contudo, a partir de março de 2007, os critérios definidos na Lei nº ... citação, até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002, novo Código Civil, quando deverão ser ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.525 de 03/07/2009 ... Em face das considerações acima, resta ...

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