diario oficial da união 27 agosto 2008

... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... 3º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, e considerando a efetiva ...

... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... pelo Município de Piritiba/BA contra a União objetivando que sejam afastados os efeitos da ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... 3º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, e considerando a efetiva ...

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