diário oficial da união 6 agosto
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DECRETO Nº 2251, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Atualização de Dados Cadastrais Dos Servidores Aposentados e Dos Pensionistas da União, e da Outras Providencias.
... Art. 7º A partir de 1º de agosto de 1998, as majorações de valores de ... ção Federal - SIPEC farão publicar no Diário Oficial da União os atos concessórios de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 ... Dispõe sobre as diretrizes para ... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2018, compreendendo: ... I - as metas e ... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência, ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas ... ARTIGO 6" ... O locatário poderá denunciar a locaç\xC3" ... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ... O art. 8° da Lei n° 4.380, de 21 de agosto ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... da data da publicação do despacho no "Diário Oficial" da União, sob pena de indeferimento do ... previsto no Decreto-Lei nº 753, de 11 de agosto de 1969, bem como em outros diplomas legais, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... , dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; ... II - a ... ão estiverem inscritos em Dívida Ativa da União, poderão ser parcelados pelo ente responsável ... das Leis Complementares nºs 127, de 14 de agosto ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... Nacional serão ajuizados em face da União, que será representada em juízo pela ... manter a escrituração dos livros Diário" e Razão; ... V - apurará a Cofins e a Contribui\xC3" ... Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no mês de janeiro de 2009, a íntegra ... da Lei Complementar BN nº 127, de 14 de agosto de 2007, bem como com as resultantes das desta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... -base nos meses de dezembro, abril e agosto ... Art. 3º É assegurado reajuste bimestral à ... Diário Oficial da União, não podendo ser inferior a ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... § 9º O órgão competente da União ou, conforme o caso, a autoridade do ente da ... de suas alterações serão publicados no Diário Oficial da União.” (NR) ... Art. 21. O art ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, ... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Lei nº 13.813, de 2019 ... Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001; ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do disposto na Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, em áreas urbanas ou rurais, sem ... § 6º Considera-se união estável aquela configurada na convivência ... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... § 6. Nas hipóteses das alíneas "c" e "d" do § 1º ... 23 do Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969, com a redação do art. 1º do ... servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de responsabilidade celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios ... DO ... extrato do instrumento convocatório no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çam função de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não ... , não podendo ultrapassar, em cada caso, a 1/6 (um sexto) da renda bruta declarada, nem ser ... previsão do orçamento geral da União ... Art. 47. O 2º Conselho de Contribuintes ... , o número e a data ou registro do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 6 ... A entidade de saúde que presta ... do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, nas ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... do art. 6. e pelos arts. 15 a 18 da Lei n8.080, de 19 de ... ção Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 5. da Lei n6.437, de 20 de agosto de 1977, com a redação que lhe foi dada pelo ... os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em ... trata o § 6º deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... para limitação ao poder de tributar da União em relação às entidades beneficentes, no ... , em especial na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 ... § 3º As instituições que prestam ... ção da decisão de deferimento no Diário Oficial da União, e seus efeitos retroagirão à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e n° 6.550, de 5 de julho de 1978, que não foram ... do Anexo I da Lei n° 8.216, de 13 de agosto de 1991, corrigidos pelos reajustes e ... ão central do Sistema de Pessoal Civil no Diário Oficial da União, se estiver de acordo com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... 0 a 5 segurados ... ½ valor mínimo ... 6 a 15 segurados ... 1 x o valor mínimo ... 16 a ... penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta ... fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, texto consolidado das ... de 25 de julho de 1997, 1.523-11, de 26 de agosto ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... suprimento ou recolhimento do movimento diário dos estabelecimentos financeiros, será efetuado ... publicação da autorização no Diário Oficial da União, mediante apresentação de: ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... Lei e, no caso de empresas sob controle da União, dos Estados e dos Municípios, o rito previsto ...
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DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... União ... Art. 2º - Nos casos de acumulação ... este artigo deverá ser publicada no Diário Oficial, até a data do início do afastamento ou ... (Decreto-lei nº 9.538, de 1º de agosto de 1946); ... III - aos estagiários da ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... O Presidente da FUNAI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º ...
- Em vigor Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.