diario oficial julho
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... á observar logística facilitada, por meio da internet, em sítio oficial, ou presencialmente, de forma descentralizada, por meio de equipamentos ...
- APN 60 de 14/11/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 740, DE 13 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 14 DO MESMO MÊS E ANO, QUE "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 353.771.447,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA", TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- APN 63 de 30/11/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 743, DE 29 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 1º DE AGOSTO DO MESMO ANO, QUE "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 789.947.044,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA", TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 63 de 30/11/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 743, DE 29 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 1º DE AGOSTO DO MESMO ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 789.947.044,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- APN 57 de 07/11/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 738, DE 6 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 7, DO MESMO MÊS E ANO, QUE "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 1.199.618.070,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA", TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 60 de 14/11/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 740, DE 13 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 14 DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 353.771.447,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 21/09/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 786, de 12 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF", tem sua vigência prorrogada pelo...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ária mantida em instituição financeira oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, ... O art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte ... de Estado da Fazenda e publicação no Diário Oficial da União, a súmula terá efeito ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...