diario oficial uniao concurso
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... -Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica ... § 1º será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - a Comissão de Concurso; ... III - o Centro de Estudos e ... nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público; ...
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... § 2º Quando a ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANA ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e Título s, ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... das Agências dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e Título s, ... divulgação interna e publicação no Diário Oficial da União ... ARTIGO 24 ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... § 2º Será publicado semestralmente no Diário Oficial da União quadro-resumo contendo ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas, inclusive prova prática e ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... #Incluído pela Lei nº 13.886, ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção complementar e admitido mediante concurso" de provas ou de provas e Título s ... § 1\xC2" ... às suas atividades após publicação, no Diário Oficial da União, da autorização do Banco ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... e de taxas de inscrição em concurso público; ... IV - rendimentos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e encerrado nos ... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº MS 16603 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ... matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ... VII- ... ão pode ser inferior ao salário-mínimo diário da região, nem superior ao valor de um ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ómente poderão ser preenchidas mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, ... O ato da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... de Serviço, DAS 101.1, dois cargos de Oficial-de-Gabinete, DAS 101.1, destinados à ... data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ou da incidência do § 3º do art. 41 ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de ... ça ou renovação para exposição ou concurso de animais silvestres (por formulário) ...