dicas de entrevista de trabalho

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos, posto

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. A terceirização levada a efeito pelas empresas demandadas se afigura lícita, pois, além de tudo e principalmente, salta aos olhos que a atividade contratada e executada, que relativas a cobrança e renegociação de dívidas por meio de telemarketing, não se insere nas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos, posto

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FUNÇÃO ANOTADA NA CTPS DIVERGENTE DO PEDIDO NA EXORDIAL. JULGAMENTO ‘EXTRA PETITA’. NÃO CONFIGURAÇÃO. CARÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DA PARTE RECORRENTE. Não se conhece da preliminar de julgamento ‘extra petita’ no que concerne à anotação na CTPS da função de ‘Auxiliar de Sala’, exercida no período clandestino, por carecer a recorrente de interesse jurídico-pr

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DOS TOMADORES DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços, laborava no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (banco), supervisionada pelos prepostos da prestadora,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. FIXAÇÃO. SENTENÇA. REDUÇÃO. Sem desmerecer o trabalho do Perito, entretanto visível que não envolve maiores complexidades, razão pela qual se impõe que os referidos honorários sejam fixados em valor mais adequado ao trabalho prestado. Assim é que há de ser alterado o julgado, neste tópico, para, reduzindo os honorários periciais,...

EMENTA: BANCÁRIO. GERENTE DE AGÊNCIA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS. O simples pagamento da gratificação equivalente ou superior a 1/3 do salário, não exclui o bancário da jornada especial de seis horas, sendo necessário que reste configurado o exercício de função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. O enquadramento do trabalhador na hipótese do artigo 62, II, da CLT, não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. Comprovado, pois, o especial grau de fidúcia que o autor...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu...

EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Não evidenciada a atribuição de amplos poderes de mando e gestão ao trabalhador, com autonomia real para ditar os rumos do empreendimento, inviável o enquadramento no art. 62, II, da CLT, sendo devidas como extraordinárias as horas laboradas que excedem da 8ª diária ou 44ª semanal. Sentença mantida.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Sendo a terceirização de serviços atinente à atividade-meio do tomador, estando ausentes a pessoalidade e a subordinação direta à tomadora na prestação dos serviços, configurando hipótese de terceirização lícita, a teor do que dispõe o item III, da Súmula nº 331, do C. TST. Recurso ordinário...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos, posto

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS LITISCONSORTES PASSIVAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais, voltadas à atividade-fim da empresa, de modo subordinado e remunerado, nos moldes do art. 3º da CLT. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535 do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DOS TOMADORES DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (banco), supervisionado pelos...

• Direito e Praxis

O artigo busca pensar o movimento de reescritas feministas no contexto brasileiro tendo três eixos de preocupação. O primeiro, se dedicará a levantar experiências de reescrita já realizadas (ainda que não com esse nome), sejam elas no enfrentamento direto na esfera jurisdicional, tal como realizado por Esperança Garcia, ou através de Tribunais Populares. O segundo, que tem preocupações ético-metod

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (banco), supervisionada pelos prepostos da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DOS TOMADORES DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (banco), supervisionado pelos...

EMENTA: DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DOS TOMADORES DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Contax), laborava no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (banco), supervisionada pelos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu...