Direito cambial
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Acórdãos nº 0103724-29.2006.8.26.0222 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Solidariedade entre endossante e endossatária. Comprometimento da autonomia do título cambial. Direito da endossatária de haver o crédito, se ficar garantida a eficácia da compra e venda. Recurso para esse ...
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Decisão Monocrática N° 07050368520208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OPERAÇÃO CAMBIAL. ENCOMENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS. OPERAO CAMBIAL. ENCOMENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAO. CORRETORAS DE ... -
Acórdãos nº 3004600-67.2013.8.26.0063 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... CAMBIAL Cédula de crédito bancário - Cédula regida pela Lei nº 10.931/2004 é título executivo extrajudicial - Súmula ...
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Acórdãos nº 1019908-23.2017.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... HELIO LIMA LTDA APDA.: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL *CAMBIAL Duplicata mercantil por indicação Título causal - Irregularidade da emissão e encaminhamento à cobrança ...
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Acórdãos nº 1012915-31.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... *MONITÓRIA Cambial Tese de incompetência relativa afastada Requisitos para o ajuizamento da ação monitória presentes ...
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Decisão Monocrática N° 07085865520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CÂMBIO. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. NÃO...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO DECLARATRIA C/C INDENIZAO ... NO ENTREGA. CONTRATO DE CORRESPONDENTE CAMBIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DA CORRETORA CONTRATANTE. RECONHECIDO. JUROS ... -
Decisão Monocrática N° 07110553420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CÂMBIO. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. NÃO ENTREGA. CONTRATO DE...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO DECLARATRIA C/C INDENIZAO ... NO ENTREGA. CONTRATO DE CORRESPONDENTE CAMBIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DA CORRETORA CONTRATANTE. RECONHECIDO. RECURSO ... -
Acórdãos nº 1000827-10.2015.8.26.0344 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... : DANIELI CRISTINA OLIVEIRA PERENHA APDO. : COMÉRCIO DE PISCINAS PRUDENTINA EIRELI - ME * MONITÓRIA Cambial Cheques – Ordem incondicional de pagamento à vista Apelante que não nega sua emissão - Saque da cártula que torna ...
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Acórdão nº 16921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 1950
Cambial. Defesa fundada no direito penal do réu contra o autor. Simulação. Matéria de fato.
CM0054 , TÍTULO DE CRÉDITO, LETRA DE CAMBIO (CAMBIAL), AUTONOMIA ... RESTRIÇÕES ... Publicação ... EMENT VOL-00001-** ... -
Acórdãos nº 1004812-21.2014.8.26.0344 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Circunstância que afronta o disposto na Lei 5.474/68. Cambial inexigível. DANO MATERIAL. Decadência do direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação. Art ...
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Acórdãos nº 1002843-47.2015.8.26.0566 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... APDO : Indústrias Mecanicas Alvarco Ltda. CAMBIAL - Duplicatas mercantis Títulos causais Falta de prova a respeito da entrega das mercadorias à ...
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nº 2000.70.00.031605-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2004
... ção da questão, não tendo sido constatado qualquer ilícito cambial, viola o direito constitucional de propriedade e impõe a restitução do ...
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Decisão Monocrática N° 07039966520208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO PELO PROTESTO. PRAZO. ARTIGO 48 DA LEI 7.357/1985.
... PROTESTO NO PRAZO PARA A EXECUO CAMBIAL. PRESCRIO AFASTADA. PROVA DA DESCONSTITUIO DO DIREITO DO CREDOR ... -
Acórdão Nº 0000345-64.2019.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... “CAUSA DEBENDI” DO TÍTULO CAMBIAL QUE EMBASA O PEDIDO DE ... COBRANÇA – PRETENSÃO DE REFORMA NÃO DA – ... PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR SUBSIDIADO PELA ... PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUIU A ...
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Acórdãos nº 1006100-33.2014.8.26.0302 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... : TRATATIVA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COBRANÇA LTDA APDO. : CENTRO EDUCACIONAL DE JAÚ CAMBIAL Duplicata Mercantil por Indicação Declaratória de nulidade de título sob a inexistência de qualquer ...
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Acórdãos nº 0000580-12.2015.8.26.0129 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... : COMERCIO DE FRUTAS ROMBALDO LTDA ME APDO. : SILVIO JOSE LANZA DE OLIVEIRA “CAMBIAL" Cheque Prescrição Prazo de seis meses contados do prazo de apresentação do título Termo inicial que \xC3" ...
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Acórdãos nº 1021911-29.2014.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... , COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA APDO.: SILAMAR CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA *CAMBIAL Duplicata mercantil Operação de fomento mercantil Ausência de lastro Negligência e imprudência das ...
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Acórdãos nº 1015791-09.2017.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... FORO DE GUARULHOS APTE./APDA.: BRW VIAGENS E TURISMO LTDA APDA./APTE.: SANDRA MARIA AURELIANO FERRAZ (JUSTIÇA GRATUITA) *CAMBIAL Duplicata Desconstituição de crédito cambiário Alegação de cerceamento de defesa Não ocorrência ...
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Acórdãos nº 1030991-77.2016.8.26.0196 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... DE FARIA (JUSTIÇA GRATUITA) E OUTRO INTERESSADO: CIPRAN ESTRUTURA METALICAS LTDA INTERESSADO: RICARDO LUIZ CIPRIANO *CAMBIAL Cheque Cerceamento de defesa Inocorrência - Inexigibilidade declarada Apelante não comprovou ter ...
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Acórdãos nº 0949685-68.2012.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... Nº: 0949685-68.2012.8.26.0506 COMARCA: RIBEIRÃO PRETO APTE. : SWEDEN RESTAURANTE LTDA - EPP APDO.: IVANA IRIS PEREIRA RIBEIRO *CAMBIAL Cheques Cerceamento de defesa Inocorrência - Inexigibilidade declarada A apelante não comprovou, ...
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Acórdãos nº 1010396-31.2017.8.26.0161 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... : LIGA FACTORING LTDA APDO. : BANDEIRA INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA E OUTRO *CAMBIAL Duplicata Operação de fomento mercantil Pretensão da empresa de 'factoring' de cobrar a faturizada em razão ...
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Acordao N° 1402668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Exceção de incompetência. Cláusula de eleição de foro. Validade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Validade do negócio jurídico de mútuo rural. Pagamento em modeda estrangeira. Correção em dólar estadunidense. Possibilidade. Decreto-lei nº 857/1969. Teoria da imprevisão. Caso fortuito. Inaplicabilidade. Evento natural. Risco inerente à atividade...
... variação cambial do dólar estadunidense, e se é devida a aplicação da teoria da ... negocial são questões eminentemente de direito" e, ao contrário do que afirmam os apelantes, não ... dependem da realiza\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002032-55.2015.8.26.0318 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A e COVABRA SUPERMERCADOS LTDA APDOS. : OS MESMOS *Cambial Duplicata Declaratória de inexigibilidade Legitimidade passiva do Banco configurada Títulos sem lastro ...
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Acórdãos nº 1047847-16.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... : LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A APDO. : LUIZ CARLOS BATISTA *CAMBIAL Duplicata Desconstituição de crédito cambiár io Relação contratual que se demonstrou incontroversa ...
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Acórdãos nº 0009180-15.2013.8.26.0445 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... : GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA APDA. : ISHIYAMA ENERGIA LTDA *CAMBIAL Duplicata Protesto Licitude na emissão dos títulos e dos protestos Subcontratação não ...