direito civil contrato depósito
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Acórdão Nº 0806833-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... : David da Silva (OAB: 11928A/AL) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO ... VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A ... -
Acórdão Nº 0806834-23.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A ... -
Acórdão Nº 0800165-51.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Acórdão Nº 0809373-93.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Acórdão Nº 0809311-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Acórdão Nº 0802276-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Acórdão nº 1.0672.12.026084-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DEPÓSITO DAS PARCELAS EM SEU VALOR INTEGRAL - RECUSA DO CREDOR EM RECEBER - INOCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DE REGISTRO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - CONTRATO ... - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DEPÓSITO DAS PARCELAS EM SEU VALOR INTEGRAL - RECUSA DO ... -
Acórdão Nº 0806359-67.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Acórdão Nº 0806959-25.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, ... -
Acórdão Nº 0806998-22.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Acórdão Nº 0809140-96.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Acórdão Nº 0802774-36.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... UMA ... VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ... INTEGRAL DAS PARCELAS, A ... 10/25), originária do Juízo de Direito da 10ª1 Vara ... Cível da Capital, proferida ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0800212-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, A PARTE AUTORA = AGRAVADA PERMANECERÁ LIVRE DOS EFEITOS DA MORA, A DIAGNOSTICAR QUE CONTINUARÁ NA POSSE DO VEÍCULO; NÃO TERÁ SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; O CONTRATO NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROTESTO EM CARTÓRIO; E,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 4. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ou ... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ... I – pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das ...
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Acórdão nº 2007/0021462-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ... à uniformização da interpretação do direito federal, não se presta à análise de ... , pedido de destaque da verba oriunda do contrato de honorários advocatícios, desde que seja a pótese de expedição de depósito judicial ou de precatório. Precedentes ... 4 ...
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Acórdão Nº 0805546-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ...
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Acórdão Nº 0806415-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ...
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Acórdão Nº 0807187-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ...
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Acórdão Nº 0807191-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ...
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Acórdão Nº 0804819-52.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ...
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Acórdão Nº 0806426-37.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O DEPÓSITO DEVE SER JUDICIAL, NO MONTANTE INTEGRAL E NAS DATAS APRAZADAS. CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL ESTÁ A RETIRADA/ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. O DEPÓSITO RESGUARDA AMBAS AS PARTES CASO SEJA NECESSÁRIA A REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS. RECURSO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E ... REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O ... DEPÓSITO ... -
Acórdão Nº 0801258-20.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O DEPÓSITO DEVE SER JUDICIAL, NO MONTANTE INTEGRAL E NAS DATAS APRAZADAS. CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL ESTÁ A RETIRADA/ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. O DEPÓSITO RESGUARDA AMBAS AS PARTES CASO SEJA NECESSÁRIA A REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS. RECURSO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E ... REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O ... DEPÓSITO ... -
Acórdão Nº 0805478-61.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... CONTRATO. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO ... JUDICIAL DO ...
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Acórdão Nº 0801360-42.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O DEPÓSITO DEVE SER JUDICIAL, NO MONTANTE INTEGRAL E NAS DATAS APRAZADAS. CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL ESTÁ A RETIRADA/ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. O DEPÓSITO RESGUARDA AMBAS AS PARTES CASO SEJA NECESSÁRIA A REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS. RECURSO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E ... REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O ... DEPÓSITO ... -
Acórdão Nº 0808230-06.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O DEPÓSITO DEVE SER JUDICIAL, NO MONTANTE INTEGRAL E NAS DATAS APRAZADAS. CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL ESTÁ A RETIRADA/ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. O DEPÓSITO RESGUARDA AMBAS AS PARTES CASO SEJA NECESSÁRIA A REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS. RECURSO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E ... REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. O ... DEPÓSITO ...