direito e o objetivo
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2016/0230937-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REQUISITO ... OBJETIVO. ...
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Acórdão nº 2016/0325785-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. ... , pela falta do atendimento do requisito objetivo, nos termos do art. ... 44, I, do Código Penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. ... , pela falta do atendimento do requisito objetivo, nos termos do art. ... 44, I, do Código Penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. ... , pela falta do atendimento do requisito objetivo, nos termos do art. ... 44, I, do Código Penal. ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a linguagem, comum ou técnica, mais adequada à compreensão do objetivo, do conteúdo e do alcance do ato normativo; ... b) expressar a ideia, ... , cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual penal e processual civil; ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos ... § 7o (VETADO) ... Art. 7o Os servidores terão direito ao valor individual do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade ...
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Acórdão nº 2016/0298927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. ... , pela falta do atendimento do requisito objetivo, nos termos do art. ... 44, I, do Código Penal. ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente ... o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts ...
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LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
... a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... previstos nos incisos I, II e III do caput deste artigo constituem direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles ... Brasil, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender a demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em ...
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Acórdão nº 2016/0203644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA ... requisito objetivo (art. 44, I, do CP) ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVA DE DIREITO". FALTA DO PREENCHIMENTO DO ... REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS DE DIREITO". FALTA DE PREENCHIMENTO DE ... REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVA DE DIREITO". FALTA DO PREENCHIMENTO DO ... REQUISITO OBJETIVO. CAR\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO". FALTA ... DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS DE DIREITO". FALTA DE PREENCHIMENTO DE ... REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVA DE DIREITO". FALTA DO PREENCHIMENTO DO ... REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS ... PREENCHIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA ... de direito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS DE DIREITO". FALTA DE PREENCHIMENTO DE ... REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS DE DIREITO". FALTA DE PREENCHIMENTO DE ... REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS DE DIREITO". FALTA DE PREENCHIMENTO DE ... REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... DO OBJETO E MÉRITO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO COMO PRESSUPOSTO PARA CONCESSÃO DA TUTELA - DANOS AO ERÁRIO ( ... ) ... da Jurisdição de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... as normas estabelecidas neste artigo, será nula de pleno direito e de nenhum efeito ... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário ... , ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nêle ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, ...
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Acórdão nº 2015/0122713-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... OBJETIVO. ...