direito penal constitucional
814868 resultados para direito penal constitucional
-
Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... CONCEDIDA ... 1. No Direito ... legais, a verdade constitucional e processualmente válida, de ...
-
Acórdão nº 2015/0300717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... o previsto no artigo 33 do Código Penal ... ção reclusiva por restritivas de direito é ...
-
Acórdão nº 2016/0157139-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. PREENCHIMENTO. ... reclusiva por restritivas de direito ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... constitucional" de rito célere e de cognição\xC2" ... direito subjetivo à ...
-
Acórdão nº 2015/0084616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... o exercício do seu direito de defesa, para que eventual ...
-
Acórdão nº 2012/0139016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... pública incondicionada não tem direito líquido e ... prerrogativa exclusiva do constitucional" representante social da ... acusação\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0305169-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... VULNERÁVEL. ... INDICAÇÃO ... tem o direito" de produzir provas, inclusive de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL ... penal ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
-
Acórdão nº HC 207500 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... substituição ao cabível recurso constitucional" ... 2. A inadequação da via eleita, todavia, n\xC3" ... ilegalidade que resulte no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 3. a prática de ...
-
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL FECHADO, GARANTIDO O DIREITO DE ... ção provisória de acórdão penal ... princípio constitucional ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ...
-
Acórdão nº 2011/0189921-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação...
... : ROBSON LUIS DA SILVA PEREIRA ... PENAL ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... ípio da intervenção mínima, o direito penal ... -
Acórdão nº 2016/0188596-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. PREENCHIMENTO. ... reclusiva por restritivas de direito ...
-
Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE ... DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº ... de direito penal, que tem como efeito destituir do cargo o seu ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ... CRIME. SEGURANÇA VIÁRIA. DIREITO" FUNDAMENTAL. DEVER DO ... ESTADO. DIGNIDADE\xC2" ... constitucional" contra a autoincriminação e no \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0091165-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO AO MODUS OPERANDI DO CRIME, COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES E COM O EMPREGO DE UMA FACA. PERICULOSIDADE CONCRETA (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA). MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS. PRISÃO...
... INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL, COM ... de restrição ao direito constitucional à ... -
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... fornecerão os elementos de fato, de direito e outros necessários à atuação dos membros da ... efetivos, inclusive promovendo ação penal privada ou representando perante o Ministério ... ência do cumprimento de dever constitucional, legal ou regulamentar, responderem a inquérito ...
-
Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENAL. MERO ... princípio constitucional ... Gomes de Mattos. Tratado de Direito Administrativo ...
-
Acórdão nº RHC 34226 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... senão o recurso em liberdade, ao menos o direito de ser colocado de imediato no regime ... -força decorrente do princípio constitucional da proporcionalidade, visto que a prisão ... , finalidade precípua do processo penal ... 3. Recurso a que se nega provimento. Ordem ...
-
Acórdão nº 2003/0134316-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME ... IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. DIREITO DO CONDENADO ... A vedação à execução ... morte, dentre outros, o princípio constitucional da isonomia ... Recurso a que se nega ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO TRÃFICO PRIVILEGIADO A PACIENTE REINCIDENTE NÃO ESPECÃFICO. ALEGADA MUDANÇA DE DIRECIONAMENTO, AINDA QUE NÃO PACÃFICA DO STJ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÃTICA DE RELATOR EM CASO PONTUAL E ESPECÃFICO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTA CORTE SUPERIOR PELA...
... CORDEIRO), que Aury Lopes Júnior (in Direito processual penal e sua ... conformidade ... conformidade constitucional. Volume II. 5ª. ed. - Rio de Janeiro: Lumen ... -
Acórdão nº 2003/0033426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME ... IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. DIREITO DO CONDENADO ... A vedação à execução ... morte, dentre outros, o princípio constitucional da isonomia ... Recurso a que se nega ...
-
Acórdão nº 2016/0106419-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO" DE RECORRER ... EM LIBERDADE. NOVOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197433-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL, 1°, II, DO DECRETO-LEI N. ... 1. O direito ... constitucional da ... amplitude de defesa. ...
-
Acórdão nº 2016/0149840-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos ...