dissídio coletivo do comerciário santos
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... De Souza Advogado: Rafael Mendonca Dos Santos (OAB:3579700A/BA) Recorrido: Prefeito Municipal ... individual àquela produzida em processo coletivo que tenha como objeto direito individual ... DATA DA EXCLUSÃO ... 1. O dissídio jurisprudencial, que, na espécie, é notório, ... na petição inicial, como sendo comerciário, inclusive com empresa registrada em seu nome, ...
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Acordão nº 20120042236 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Enero de 2012
... Eduardo Navarro Azevedo dos Santos: ( ... ) que o reclamante morava em Campinas e ... não pode se ver vinculado ao convênio coletivo, justamente porque não teve oportunidade de se ... , diferenciando-se da rotina do comerciário, que realiza suas atividades no balcão ... foi signatária do acordo judicial em dissídio econômico, onde atuava como representante de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710-A) ... Terceiro Interessado: ... , Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 29/11/2019) ... AGRAVO ... constitucional e também pelo fato de o dissídio jurisprudencial não ter sido comprovado, ... de atividade laborativa como comerciário ...