Dissídio pretoriano
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Acórdão nº 2007/0213173-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Não se conhece de recurso especial pelo dissídio pretoriano na hipótese em que o julgado paradigma não guarda semelhança ...
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Acórdão nº 2007/0043201-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVALÊNCIA SOBRE O ART. 8º, § 2º, DA LEI 6.830/80. DISSÍDIO PRETORIANO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO ...
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Acórdão nº 2007/0002463-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO GENÉRICA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO ... 1. É impossível conhecer-se do recurso especial pela ...
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Acórdão nº 2003/0167397-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.630, de 1993 além de dissídio pretoriano ... 2. Preliminarmente, não se conhece de recurso especial no ...
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Acórdão nº 2007/0146097-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADIMPLEMENTO. DÉBITOS ANTIGOS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-DEMONSTRADO ... 1. É indevido o corte do fornecimento de ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. DIREITO DE SUPERFÍCIE. ANÁLISEDE NORMA CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIAESPECIAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.DISSÍDIO PRETORIANO. ANÁLISE PREJUDICADA.1. Em recurso especial não cabe invocar violação à normaconstitucional, razão pela qual o presente apelo não pode...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL.CONTRATO. CARTÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS.ABUSIVIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA.PARTICULARIZAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA. LEGISLAÇÃOESTADUAL. OFENSA. DIREITO LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. NÃO CONHECIMENTO.1. A decisão impugnada pelo recurso...
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Acórdão nº 2006/0067520-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DISSÍDIO PRETORIANO CARACTERIZADO. ART. 406 DO CC/2002. JUROS DE MORA. DIREITO ...
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Acórdão nº 2009/0002462-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... 1. Verificada a ausência de exame do especial, ... Tribunal de Justiça, inclusive no que respeita ao dissídio pretoriano suscitado ... 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 49879 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1100890 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO. DEFICIÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... 1. Somente é cabível a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1211331 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a comprovação do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, são necessários a similitude fática e o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados. 2. A jurisprudência deste Tribunal...
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Para a comprovação do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e ... -
Acórdão nº 2007/0029603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO ALEGADO. RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1. Imporlub Comércio de Peças ... Código de Processo Civil e a Súmula 153 deste STJ e dissídio pretoriano defendendo, em suma que " ... no princípio da sucumbência adotado pelo ...
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Acórdão nº 2005/0089524-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da República quando a parte recorrente não comprova o dissídio interpretativo na forma estabelecida pela legislação processual civil ... teor, não é meio adequado à comprovação do dissídio pretoriano ... 3. De acordo, ainda, com a Súmula 296 do TST, "a divergência ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 70960 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 50075 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1177338 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. APRESENTAÇÃO INADEQUADA. SÚMULA 284/STJ. 1. Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, são necessários a similitude fática e
... ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. APRESENTAÇÃO A. SÚMULA 284⁄STJ ... 1. Para a demonstração do dissídio pretoriano", na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0020296-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DA NORMA ACERCA DA QUAL TERIA HAVIDO DIVERGÊNCIA. 1. A ausência de particularização do dispositivo de lei federal para o qual os arestos - recorrido e paradigma - tenham conferido entendimentos distintos consubstancia óbice à...
... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DA NORMA ACERCA DA QUAL TERIA ... -
Acórdão nº 2007/0144002-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO MESMO QUANDO SE TRATAR DE DISSÍDIO PRETORIANO NOTÓRIO ... 1. A revisão, em sede de recurso especial, do quantum ...
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Acórdão nº 2008/0154477-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CÔNJUGE MULHER. PENSIONAMENTO. EXONERAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. DISSÍDIO PRETORIANO INSERVÍVEL. IMPROVIMENTO. I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7-STJ). II. Divergência jurisprudencial não...
... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. DISSÍDIO PRETORIANO INSERVÍVEL. IMPROVIMENTO ... I. "A pretensão de simples ... -
Acórdão nº EAg 805458 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. SIMILITUDE FÁTICA E DISSÍDIO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA ... 1. Discute-se a necessidade de prévia ... a interposição dos embargos de divergência que o dissídio pretoriano ocorra entre acórdão proferido por turma e aresto exarado por outra ...
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Acórdão nº 2004/0126582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ...
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Acórdão nº 2006/0181918-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DESAPROPRIAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE DOMÍNIO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 140897 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0030864-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órgãos fracionários, cabendo à embargante a comprovação do dissídio pretoriano nos moldes estabelecidos no art. 266, § 1º, combinado com o ...