dissídio sindicato das costureiras
176 resultados para dissídio sindicato das costureiras
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Acordão nº 01025-2007-382-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Agosto de 2009
HORAS EXTRAS. TOLERÂNCIA DE MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Diante de lei específica sobre a matéria (CLT, artigo 58, § 1º), impõe-se considerá-la em detrimento ao disposto nas normas coletivas, na medida em que fica vedado às partes acordar de forma diversa, por se tratar de direito mínimo assegurado por norma de caráter heterônoma, relativo a parcela de natureza irrenunciável....
... nos autos de processo de revisão de dissídio coletivo ... Já a reclamante defende a ... ões Coletivas de Trabalho firmadas pelo sindicato da sua categoria prevêem a possibilidade de ... não merece prosperar, pois as costureiras não realizam a lubrificação das máquinas de ... -
Acordão nº 00151-2007-372-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
Recurso da autora. Participação nos lucros. Inexistentes nos autos elementos hábeis à verificação do resultado dos lucros, prova que competia à empresa ré, uma vez que a documentação pertinente está sob sua guarda, é devido ao autor um salário básico anual relativamente aos anos de 2001 a 2003, compensados os valores eventualmente já satisfeitos sob a mesma rubrica. Recurso provido. Recurso da...
... de trabalho e que, além disso, o dissídio coletivo da categoria estabelece uma tolerância ... maior exposição cutânea das costureiras. Esclarece que o manuseio de óleos minerais é ... as ocasiões houve comunicação ao Sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-249/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO COLETIVA. VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. PLEITO DE REDUÇÃO. A entidade sindical representativa da categoria profissional detém autonomia financeira e administrativa suficiente para suportar o valor fixado para as custas processuais, sem que isso resulte em prejuízo aos trabalhadores por ela representados. Recurso a que se nega provimento.
... Dissídio Coletivo nº TST-RODC-23.748/2002-900-02-00.3, em ... Paulo; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário ... Costureiras de Jundiaí e Região; Sindicato dos ... -
Acordão nº 01226-2007-381-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. NULIDADE. A prestação habitual de horas extras retira a validade do regime de compensação de jornada. Aplicação do item IV da Súmula nº 85 do TST.
... reclamante, inserida na rotina das costureiras, resta verificar qual o tipo de óleo utilizado, ... , que as normas coletivas decorrem de dissídio coletivo, homologado por este Tribunal Regional, ... por profissional credenciado pelo sindicato da sua categoria profissional ... Entende este ...