Dissolução
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Acórdão nº 2014/0243588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "O pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando...
...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. . DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO . INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO . GERADOR.\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0159888-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 557, CAPUT, DO CPC/73. QUESTÃO SUPERADA PELO PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO A SÓCIO-GERENTE. CONDIÇÃO: EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, NO MOMENTO DA SUA DISSOLUÇÃO IRREGULAR.
...DO CPC/73. QUESTÃO SUPERADA PELO PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO . COLEGIADO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. . REDIRECIONAMENTO A SÓCIO-GERENTE. CONDIÇÃO: EXERCÍCIO DA . ... -
Acórdão nº 2014/0286512-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento de que "o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando
...FISCAL. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA PODER DE GERÊNCIA À . ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. . IMPOSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2010/0198226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.371.128/RS. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS ...
...DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE . DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO. . RECURSO . ESPECIAL . REPETITIVO . N. . 1.371.128/RS. . NOVA . QUALIFICAÇÃO JUR\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0020757-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os sócios só respondem pelo não recolhimento de tributo quando a Fazenda Pública demonstrar que agiram com...
...DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA . EXECUTADA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. . ... -
Por lesões ao Estado, MP pede dissolução de federação de ônibus do Rio de Janeiro
MP pede dissolução de federação de ônibus do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a dissolução da Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor) devido a supostos atos lesivos à Administração Pública. Em ação civil pública, o órgão também cobra acesso ... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...dissolução, liquidação e extinção; e. IV – participação em competição desportiva sobre a qual dispõe o art. 20 da Lei nº 9.615, de 24 de março de ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
...3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e. VIII – prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas. § 1º A ...
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Acórdão nº 2016/0004111-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça definiu as seguintes orientaç
...DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE . PODER . DE . GERÊNCIA . À . ÉPOCA . DO . FATO . GERADOR. . IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... V - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ou. VI - dissolução de empresas ou desativação parcial de seus empreendimentos, com a conseqüente alienação de seus ativos. Art. 5° O Programa Nacional de ...
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Caso Flordelis: Defesa da ex-deputada pediu a dissolução do conselho de sentença
Agência O Globo -A defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pediu, na noite deste sábado, a dissolução do conselho de sentença no julgamento do processo pela morte do pastor Anderson do Carmo. Os advogados alegam que não tiveram ac...
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Caso Flordelis: Defesa da ex-deputada pede a dissolução do conselho de sentença
Agência O Globo -A defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pediu, na noite deste sábado, a dissolução do conselho de sentença no julgamento do processo pela morte do pastor Anderson do Carmo. Os advogados alegam que não tiveram ac...
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Eua: procuradora pede dissolução de lobby de armas
A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, pediu ontem a dissolução da Associação Nacional do Rifle (NRA), o principal lobby armamentista dos EUA, sob a acusação de desvio de verbas para uso pessoal das lideranças e para a "compra" do...
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Pedro Castillo anuncia dissolução do Congresso do Peru e decreta 'governo de emergência'
Agência O Globo -O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou nesta quarta-feira a dissolução do Congresso, a antecipação de eleições parlamentares e decretou toque de recolher em meio à crise política que lhe fez ser alvo de três pedidos de impeac...
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Acórdão nº 2015/0100500-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. EXERCÍCIO DA GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATOS GERADORES. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os sócios só respondem pelo não recolhimento de tributo quando a Fazenda Pública...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO . PASSIVO. . DISSOLUÇÃO . IRREGULAR . DA . EMPRESA . EXECUTADA. . EXERCÍCIO DA GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATOS GERADORES. ... -
Acórdão nº 2015/0099263-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE NÃO EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO....
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 . DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS . TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO . ... - ENCERRAMENTO / Dissolução - Mecs Brasil ParticipAções Ltda
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