Dissolução
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Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)
Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)
Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do Direito, a modo sucinto, algumas questões pontuais que me sobressaltam em matéria de conflitos societários, suficientes, ao que imagino, para recomendar a revisão de várias di... -
Lewandowski suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do MDB-PE
STF suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do MDB-PE
O conflito entre órgãos do mesmo partido político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao suspend... - Decreto nº 9.265 de 10/01/2018. Dispõe sobre a inclusão da Companhia Docas do Maranhão no Programa Nacional de Desestatização, para fins de dissolução.
- Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
- DECRETO Nº 5476, DE 23 DE JUNHO DE 2005. Altera e Acresce Dispositivos Ao Decreto 3.277, de 7 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a., - Rffsa.
- DECRETO Nº 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Federal, Sobre a Alienação de Participação Acionaria da União Nas Empresas que Menciona e da Outras Providencias.
- A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
- Alimentos compensatórios decorrentes da dissolução do vínculo matrimonial e da família convivencial
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Acórdão nº 2015/0144152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE TER O SÓCIO PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. 1. As razões de agravo interno indevidamente inovam a fundamentação recursal ao defender a...
...RECURSO . ESPECIAL. . INOVAÇÃO . DE . FUNDAMENTOS. . IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE TER . O SÓCIO PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DOS FATOS . GERADORES. . ... -
Acórdão nº 2015/0100487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA.
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 . DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS . TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO . SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO . ... -
Acórdão nº 2012/0237944-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. EXERCÍCIO DA GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATOS GERADORES. PERMANÊNCIA NO QUADRO SOCIETÁRIO NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os sócios
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO . PASSIVO. . DISSOLUÇÃO . IRREGULAR . DA . EMPRESA . EXECUTADA. . EXERCÍCIO . DA . GERÊNCIA . À . ÉPOCA . DO . FATOS . GERADORES. . PERMANÊNCIA . NO . ... -
Acórdão nº 2014/0339516-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. EXERCÍCIO DA GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATOS GERADORES E PERMANÊNCIA NO QUADRO SOCIETÁRIO NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. O Superior Tribunal de...
...PASSIVO. . EXCEÇÃO . DE . PRÉ-EXECUTIVIDADE. . ACOLHIMENTO. . DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. EXERCÍCIO DA . ... -
Distrato Social Desacompanhado da Liquidação Societária como Hipótese de Dissolução Irregular do Ente Jurídico Empresarial
É exato o entendimento doutrinário ao afirmar, como pressuposto para a extinção da sociedade empresária por tal via, inexistir patrimônio a partilhar e, principalmente, estarem saldadas as dívidas societárias. A importância da fase de liquidação fica evidenciada na medida em que a extinção da personalidade jurídica da sociedade encerra ato jurídico solene, dado que revestido de formalidades...
Eintenso o debate no cenário jurídico brasileiro quanto aos fenômenos decorrentes da dissolução irregular da pessoa jurídica empresária, notadamente no âmbito das cobranças judiciais de créditos fazendá-rios inscritos em dívida ativa. De fat... -
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA COM APURAÇÃO DE HAVERES. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E NÃO DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS HÁ VÁRIOS...
...INTERES. . : CIRO PERCIVAL DE MACEDO E OUTROS. EMENTA. CIVIL. . RECURSO . ESPECIAL. . AÇÃO . CONDENATÓRIA. . DISSOLUÇÃO" PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA COM . APURAÇÃO DE HAVERES. (1) RECURSO MANEJADO SOB A . ÉGIDE DO CPC/73.\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0081308-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU DO VENCIMENTO...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. . EXECUÇÃO . FISCAL. . ART. . 135 . DO . CTN. . PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA . SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE . ... -
Acórdão nº 2015/0287646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça definiu as seguintes orientações: a) o...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO . ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO . IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO . GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
...RS011697 . EMENTA. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE . DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C . APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, . ... - ENCERRAMENTO / Dissolução
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Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.371.128/RS. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS ...
...DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE . DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO. . RECURSO . ESPECIAL . REPETITIVO . N. . 1.371.128/RS. . NOVA . QUALIFICAÇÃO JUR\xC3"... - ENCERRAMENTO / Dissolução
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