Distribuição de Processos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para ... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... V - a garantia de isonomia, transparência e publicidade nos processos de aquisição das obras didáticas, pedagógicas e literárias ... V - negociação; ... VI - aquisição; ... VII - distribuição; e ... VIII - monitoramento e avaliação ... § 1º A critério do ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çam outras medidas relativas à qualidade dos produtos e processos ... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... CAPÍTULO I ... DAS DEFINIÇÕES ... do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente; ... XVIII - unidade ...
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'Lava jato' em SP é uma 'unidade de distribuição' de processos, diz procuradora
"Lava jato" em SP é uma "unidade de distribuição" de processos
Os esquemas e ilegalidades escondidos por baixo do rótulo da "lava jato" estão gradativamente sendo revelados. Embora tenha sido concebida para fornecer auxílio a procuradores naturais, a "força-tarefa" em São Paulo atua como uma unidade que conce... - Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... ARTIGO 19 ... Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto ... na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição", forem conclusos ao relator ... Parágrafo único. O prazo para a conclus\xC3" ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... ção social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda ... Art. 10. Das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito especial estabelecido nesta Lei, poderá ser concedido ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , serão encaminhados, com antecedência de quinze (15) dias, os processos cuja instrução não tenha sido iniciada em audiência ... Art. 40. Para ... Da distribuição e do registo ... Art. 50. Os feitos serão obrigatoriamente distribuidos e ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Brasileiro, e estabelece o rito processual a ser observado nos processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central do Brasil ... fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na ...