Distribuição do inquérito em juízo

Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...
Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL PENAL E PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO COGER 37/2009 - PREVENÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. I - O Provimento/COGER 37/2009, regulamentou a distribuição e a tramitação do inquérito policial e demais peças informativas nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, a sua tramitação...

...REU: A APURAR. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ... Estado de Minas Gerais, nos autos do Inquérito Policial 2009.38.00.026483-6, instaurado para ... ao MPF, o que ensejaria a livre distribuição (fl. 77). Por sua vez, o Juízo Federal da 9ª ...