distrito da culpa
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Acórdão nº HC 185025 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0226172-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DISTRITO" DA CULPA POR CERCA DE 3 ANOS. ... FUNDAMENTAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0198950-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Soma-se a isso o fato de o recorrente ter fugido do distrito da ...
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Acórdão nº 2016/0119998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (USO DE ARMA BRANCA - FACA). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação...
... como primariedade e bons antecedentes, ou residência no distrito" ... da culpa e exercício de atividade laborativa l\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0213719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... distrito ...
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Acórdão nº 2016/0123130-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. ESTUPRO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDI
... de violência doméstica ... III - A fuga do distrito" da culpa, comprovadamente demonstrada nos ... autos é\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0162925-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. RÉU LONGE DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE 10 ANOS. FUGA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO. RECOLHIMENTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. OMISSÃO DA DEFESA EM APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. NECESSIDADE DE ENVIO DE PRECATÓRIA. DEMORA JUSTIFICADA. SÚ
... DISTRITO" DA CULPA POR MAIS DE 10 ANOS. ... FUGA. GARANTIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0166590-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1. A prisão do paciente foi ...
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Acórdão nº 2015/0287690-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-s
... hierarquia do grupo. ... 4. A fuga do distrito da culpa, com permanência em local incerto ... -
Acórdão nº 2016/0281982-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
... não terem comprovado vinculação com o distrito da ... -
Acórdão nº 2016/0234385-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , é real a possibilidade de evasão do distrito da culpa, ...
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Acórdão nº 2016/0257545-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do distrito ...
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Acórdão nº 2015/0137943-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO. EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA ... CULPA DESDE 2012. MAUS ANTECEDENTES. PRISÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
... fuga do distrito da culpa ... -
Acórdão nº 2015/0252488-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO E JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TRANCAMENTO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO ID
... , uma vez que o paciente evadiu-se do distrito da culpa logo após o ... -
Acórdão nº 2014/0276477-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO. MENÇÃO À ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, APENAS EM RAZÃO DO FATO DE O ACUSADO TER SIDO PRESO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME EM OUTRO ESTADO. PRIS
... em comarca distante do distrito da culpa, demandando a expedição ... -
Acórdão nº 2016/0263685-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com o distrito da culpa, uma vez que mora em São Paulo e não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGA (18,63G DE ENTORPECENTES). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS...
... distrito" da ... culpa ou atividade lícita, circunstâncias que\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0130269-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21 DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo ...
... DISTRITO DA CULPA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº HC 165783 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL E FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO NÃO CONSIDERADA ELEVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (ART. 319 DO CPP). ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como
... lícito no distrito" da culpa). Não há indicativo concreto que faça ... do tr\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a...
... habitual, além de não ter vínculo o distrito" da culpa. Medida ... preservada nos termos do art. 312 do\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... comparecer em Juízo, evadindo-se do distrito da culpa depois ...
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Acórdão nº 2015/0300716-9 de T5 - QUINTA TURMA
... distrito ...