Distrito da culpa
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Acórdão nº 2016/0256478-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... distrito da ... -
Acórdão nº 2016/0181354-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. CONDENAÇÃO NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. Dado o mandamento legal de o juiz fundamentar a decretação ou manutenção da custódia na sentença condenatória (art. 387, parágrafo único,...
... de o acusado não possuir vínculo com o distrito" da culpa, ... também, é fundamento para embasar a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0019504-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (HIPÓTESE). DISPUTA ENTRE MEMBROS DE FACÇÕES CRIMINOSAS RIVAIS LIGADAS AO TRÁFICO DE DROGAS (MOTIVAÇÃO). PRISÃO PROVISÓRIA (NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (NÃO CONFIGURADO). FUGA DO DISTRITO DA CULPA,...
... 5. Ademais, o paciente ficou foragido do distrito da culpa por ... mais de dois meses. ... -
Acórdão nº 2014/0341555-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEDIANTE PAGAMENTO. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RESTABELECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO...
... ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO" DA CULPA. ... RÉU QUE SOMENTE FOI PRESO NA SESS\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0167677-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0048686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA. ... OPERANDI. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE ... FORAGIDO. ... SEGREGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0119602-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta, para garantia da aplicação da lei penal, evidenciada na evasão do réu do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2.
... evidenciada na evasão do réu do distrito da culpa, não há que se falar em ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... servios sade ou segurana dos consumidores, a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios devero inform-los a respeito ... ARTIGO 11 ... , e o importador respondem, independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes ...
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Acórdão nº 2015/0160697-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do...
... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FUGA DO DISTRITO" DA CULPA. EXCESSO ... DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0084205-9 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO ... PERMANECE ... FORAGIDO. ... 3. A fuga do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada ...
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Acórdão nº 2015/0267760-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... DELITIVA. ... EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0268417-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE APONTADO COMO PESSOA VIOLENTA QUE SEMPRE ANDA ARMADA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente fundamentada, para fins de...
... QUE SEMPRE ANDA ARMADA. EVASÃO DO DISTRITO ... DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº 2016/0164821-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETA. MODUS OPERANDI . FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0240603-4 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO ... PERMANECE ... FORAGIDO. ... culpa, comprovadamente demonstrada ...
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Acórdão nº 2015/0046312-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS. INCÊNDIO. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÕES DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE PROVAS, DE INEXISTÊNCIA DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA, CONDIÇÕES PESSOAIS...
... PROVAS, DE INEXISTÊNCIA DE EVASÃO DO DISTRITO" DA ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA.\xC2" ... da culpa", das condições pessoais favoráveis ou de ausência\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0255664-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E...
... DISTRITO DA CULPA. RECURSO ORDINÁRIO ... DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0176204-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO...
... DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO ... REITERAÇÃO ... CRIMINOSA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA ... ENCONTRAVA NO DISTRITO" DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. VIOLAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0010736-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EVASÃO DO DISTRITO DA ... 4. A fuga do distrito da culpa revela, de igual modo, a necessidade de ... -
Acórdão nº 2015/0126238-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CRIME QUE CAUSA COMPROMETIMENTO DA NORMALIDADE SOCIAL E EFEITOS DELETÉRIOS À COMUNIDADE (CIRCUNSTÂNCIAS ABSTRATAS). EVITAÇÃO DE PERCALÇOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DE QUE O CONDUZIDO VOLTE A DELINQUIR, DE QUE DEIXE O DISTRITO DA CULPA (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO (AUSÊ
... DISTRITO DA CULPA (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO ... (AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0129745-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO A ELEMENTOS CONCRETOS DO CRIME. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA E DINÂMICA VIOLENTA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. De ...
... policiais, com risco de evasão do distrito da culpa e na própria ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
... gravidade do crime, bem como da sua fuga do distrito de culpa ... -
Acórdão nº 2015/0042037-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. EVASÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...
... POLÍCIA LOCAL. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA ... CONCRETO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... foragido do distrito da culpa. Pretende, assim, encontrar meios ... -
Acórdão nº 2016/0264319-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS
... do distrito ... -
Acórdão nº 2016/0204431-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do
... Não demonstrado vínculo do paciente com o distrito da culpa e ...