dívida ativa do instituto nacional do seguro social
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica." ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica." ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica." ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ... § 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...
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Acórdão nº 0031042-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2012
... ADVOGADO: FABER VIEGAS ... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... ão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – S, e a Dívida Ativa da União para levantamento de valores ... em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão ...