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Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... ADV.: Lívia Cristina Andrade Jaime de Pina e outros (as) ... APTE.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ... PROC.: Adriana Maia Venturini ... APDO.: OS MESMOS ... REMTE.: JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA - GO ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... -
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... ADV.: Lívia Cristina Andrade Jaime de Pina e outros (as) ... APTE.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ... PROC.: Adriana Maia Venturini ... APDO.: OS MESMOS ... REMTE.: JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA - GO ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... -
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... ADV.: Lívia Cristina Andrade Jaime de Pina e outros (as) ... APTE.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ... PROC.: Adriana Maia Venturini ... APDO.: OS MESMOS ... REMTE.: JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA - GO ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... -
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... ADV.: Lívia Cristina Andrade Jaime de Pina e outros (as) ... APTE.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ... PROC.: Adriana Maia Venturini ... APDO.: OS MESMOS ... REMTE.: JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA - GO ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... -
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CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
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