do excesso penhora
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2013/0375683-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA FRUSTRADA DE ATIVOS FINANCEIROS - CONSTRIÇÃO SOBRE CRÉDITO DA EXECUTADA EM PODER DE TERCEIROS SEM ESPECIFICAÇÃO DO PERCENTUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO, A FIM DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM EM VIRTUDE DA...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA FRUSTRADA DE ... excesso de execução ... 3. Agravo interno desprovido ... -
Acordao N° 1348050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito processual civil. Agravo interno. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeietada. Decisão em que não se conheceu do agravo de instrumento. Alegação de excesso de penhora. Matéria decidida anteriormente. Via inadequada para preservação da autoridade de decisão. Decisão mantida. 1 - diante da impugnação especificada dos fundamentos da decisão agravada (1. 021, § 1º, cpc), rejeita-se a
... CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PENHORA. MATÉRIA DECIDIDA ANTERIORMENTE. VIA INADEQUADA PARA ... -
Acórdãos nº 0012231-59.2017.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... , determinando o levantamento, em seu favor, do excesso de penhora. Irresignação. Alegada nulidade absoluta ...
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Acórdãos nº 2022267-05.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... excesso de penhora, não se pode subtrair a suficiência da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. ... CARACTERIZAÇÃO, ... SUSPENSÃO ... afastar o excesso ...
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Acórdão nº 2014/0153942-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA SOBRE PRECATÓRIO. RECUSA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA NESTA CORTE SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. PENHORA SOBRE DIREITO DE CRÉDITO x PENHORA SOBRE FATURAMENTO. ART. 620 DO CPC. PRINCÍPIO DA...
... PENHORA SOBRE PRECATÓRIO. ... EXCESSO DA MEDIDA. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... -
Processo nº 0030948-05.2014.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... DA SENTENÇA OU A INSUBSISTÊNCIA DA ... PENHORA E DA ARREMATAÇÃO, ALÉM DO ... RECONHECIMENTO ... (III) a declaração do excesso de execução; (IV) o reconhecimento ... da avaliação abaixo ...
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Acórdão nº 2007/0128560-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA. CONSTATAÇÃO QUE PRESSUPÕE O REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0183866-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). EXCESSO DE EXECUÇÃO, OFENSA À COISA JULGADA E NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA DO
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... SUBSTITUIÇÃO ... PENHORA POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO ... ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). EXCESSO DE EXECUÇÃO, OFENSA ... -
Acórdãos nº 2155715-11.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 4. Sob o fundamento do excesso de penhora, não se pode subtrair a suficiência da garantia ...