do excesso penhora
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão Nº 0050991-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE VEÍCULOS ... II – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VEÍCULOS ... III – PLEITO DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO" DA PENHORA ... INVIABILIDADE DIANTE DA NÃO AVALIAÇÃO DOS BENS ... IV \xE2" ...
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Acórdão Nº 0005198-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022
... PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PENHORA. MÚLTIPLAS ... PENHORAS SOBRE OS IMÓVEIS, INCLUSIVE DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENTREGA DA DCTF. SÚMULA 436/STJ. EXCESSO DE PENHORA ...
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Acórdão nº 2015/0040168-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO. DISCUSSÃO. PENHORA. AFASTAMENTO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A discussão sobre nulidade de título executivo ou excesso de execução deduzida em embargos, por si só, não afasta a necessidade de garantia do juízo
... EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO. DISCUSSÃO. PENHORA. ... -
Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito - DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... bens, pois, para o julgador, não fez a interessada prova de haver excesso de execução. (Cf. despacho de fl. 102, em cópia.) ... Sustenta a ...