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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Denúncia apta oferecida pelo Ministério Público Federal ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Decisão da Presidência nº 1038103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Aparecida da Graca dos Santos e ...
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Decisão da Presidência nº 141445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
... Brasília, 17 de abril de Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Aparecida da Graca dos Santos e ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Denúncia apta oferecida pelo Ministério Público Federal ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
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... Denúncia apta oferecida pelo Ministério Público Federal ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
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... Denúncia apta oferecida pelo Ministério Público Federal ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
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... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... DE OLIVEIRA, KATIA APARECIDA DE LIMA LAGUNA, LAURO ... HENRIQUE SOUZA XAVIER, LUIZ GUSTAVO LIMA ... -
Acórdão Nº 0002646-33.2021.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA" BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTEN\xC3"ÇA QUE ... INDEFERIU A INICIAL PELA FALTA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ... CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA E DECLAROU EXTINTO O ...
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Acórdão Nº 0000409-21.2023.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA" BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTEN\xC3" ... AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A CONSTITUIÇÃO DO ... DEVEDOR EM MORA ... INSURGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0006329-56.2014.8.26.0028 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... ão Criminal nº 0006329-56.2014.8.26.0028, da Comarca de Aparecida , em que são apelantes LUIS APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS ... ção Criminal FALSIDADE IDEOLÓGICA e USO DE DOCUMENTO FALSO Preliminar de nulidade da sentença por não ...
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Decisão monocrática Nº 65748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... 485, VIII, do CPC.” (documento eletrônico 48, p. 2) ... Diante disso, requerem “a anulação da r ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ELIANE DE FATIMA APARECIDA DE SOUZA ... : SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND ... : RAPHAEL VIRMOND ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... -
Decisões Monocráticas nº 577240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... Brasília, 11 de maio de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Municipio de Aparecida de Goiania ...
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Decisões Monocráticas nº 945483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... Brasília, 11 de maio de 2018 ... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Municipio de Aparecida de Goiania ...
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Decisões Monocráticas nº 896987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... Brasília, 11 de maio de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Municipio de Aparecida de Goiania ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011376020208250061), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0001137-60.2020.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO CARMO DORIA SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA...
... de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de identidade (id. nº 8250061.25610203 - p. 01), onde consta como ... da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nossa Senhora Aparecida em nome do demandante, datada de 12/04/2015; carteira do Sindicato dos ... -
Acordão da , 23-06-2022
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REINCLUSÃO DE BENEFICIÃRIO DE PLANO DE SAÚDE EXCLUÃDO UNILATERALMENTE PELA OPERADORA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15....
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Decisão Monocrática N° 07274758320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão do i. juiz da 1ª Vara Cível de Brasília (Id 85636022 do processo de referência), na ação de liquidação individual provisória de sentença coletiva, processo 0719789-08.2019.8.07.0001, ajuizada por João Silvoni Luque, Fernanda Luque da Silva e Josefina Aparecida Silvoni Luque, em desfavor do agravante, que revogou
... por Joo Silvoni Luque, Fernanda Luque da Silva e Josefina Aparecida Silvoni Luque, em desfavor do agravante, que revogou a suspenso e ... que a cdula de crdito rural obsta a alegao de falta de documento essencial; reconheceu a legitimidade passiva do agravante; indeferiu o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012740-23.2021.8.19.0204 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0012740-23.2021.8.19.0204 Recorrente: Regina Célia de Oliveira dos Reis Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA....
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Decisão monocrática Nº 51611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... da qual se alega que o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO estaria a descumprir decisões e enunciados deste Supremo ...
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Decisao Nº 0503417-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA E PELOS RÉUS NA RECONVENÇÃO. A AUTORA ROSIMEIRE ARAÚJO BARBOSA PROPÔS AÇÃO ARGUMENTANDO QUE FOI FIRMADO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO ENTRE SEU FALECIDO MARIDO (COMPRADOR) E OS RÉUS CARLOS ALBERTO DOMINGUES E MARIA APARECIDA FARIAS DOMINGUES (VENDEDORES), MAS QUE,...
... Apelante : Carlos Alberto Domingues ... Apelante : Maria Aparecida Farias Domingues ... Advogado : Rodrigo Pinto Freitas (OAB: 27249/BA) ... QUANTO AO FINANCIAMENTO, O DOCUMENTO DE FL. 67 DEMONSTRA QUE RESTAVAM EM ABERTO AS PARCELAS COMPREENDIDAS ENTRE ...