documento de aparecida
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Decisão da Presidência nº 1112426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... Brasília, 12 de março de Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Marines Aparecida da Silva ...
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Decisão da Presidência nº 1127295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Brasília, 25 de junho de Min ... Alexandre de Moraes Relator documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Roseli Aparecida Navarro de ...
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Decisão da Presidência nº 166898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2018
... Brasília, 26 de dezembro de Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : Sirlene Aparecida da Silva Rocha ...
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Decisões Monocráticas nº 1188113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... Brasília, 18 de fevereiro de Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida Faria Serrao ...
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Decisões Monocráticas nº 1211725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... Brasília, 4 de junho de Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida de Lima Bastos ...
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Decisões Monocráticas nº 1212583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... Brasília, 4 de junho de Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida de Lima Bastos ...
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Decisões Monocráticas nº 1221407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
... Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Luziangela Aparecida Monteiro da ...
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Decisões Monocráticas nº 43024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2020
... Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Julieta Aparecida Teixeira ...
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Decisões Monocráticas nº 1121824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... Brasília, 11 de abril de Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Fernanda Aparecida da Silva Antonio ...
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Decisões Monocráticas nº 1175972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Brasília, 6 de dezembro de Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida Vieira de Campos ...
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Decisões Monocráticas nº 1180728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... Brasília, 10 de dezembro de Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Eliza Aparecida Gil Leite ...
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Decisões Monocráticas nº 1163400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... Brasília, 10 de dezembro de Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Eliza Aparecida Gil Leite ...
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Decisão da Presidência nº 166871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2018
... Brasília, 26 de dezembro de Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : Sirlene Aparecida da Silva Rocha ...
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Decisões Monocráticas nº 1268145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... Brasília, 22 de junho de Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Embte.(s) : Eliana Aparecida Novais Teixeira ...
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Decisão da Presidência nº 166504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2018
... Brasília, 26 de dezembro de Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : Sirlene Aparecida da Silva Rocha ...
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Decisões Monocráticas nº 178543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Agte.(s) : Denise Aparecida Martins ...
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Decisão da Presidência nº 5216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Brasília, 1º de fevereiro de Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Maria Aparecida da Cruz ...
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Decisões Monocráticas nº 1188155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... Brasília, 18 de fevereiro de Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida Faria Serrao ...
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Decisões Monocráticas nº 1212547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... Brasília, 4 de junho de Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida de Lima Bastos ...
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Decisão da Presidência nº 1285013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Thais Aparecida Cavalcanti ...
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Decisão da Presidência nº 1063162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Evanilda Aparecida de Jesus Vieira ...
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Decisão da Presidência nº 1094456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... ília, 28 de novembro de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Sirlene Aparecida Oliveira ...
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Decisões Monocráticas nº 1105195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... ília, 7 de fevereiro de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida Furlan Ramos e ...
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Decisão da Presidência nº 1069348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... ília, 24 de novembro de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Maria Aparecida Marquete ...
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Decisão da Presidência nº 27769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Brasília, 25 de junho de Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Impte.(s) : Sandra Aparecida Boiteux Mendes Leal ...