Doenças imputadas
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Acórdão Nº 0020223-04.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
... , por serem de natureza personalíssima, não podendo a ele ser imputadas, por não ter dado azo a sua aplicação ... Não prospera o apelo ... A ... protegida, inclusive, contra eventuais riscos de acidentes e de doenças profissionais. Além disso, o período de descanso contribui para a ...
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Sentença nº 1000556-34.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... suas ausências, de que estava em tratamento odontológico devido doenças dos maxilares e doença da polpa e tecidos periapicais, e que a ré não ... ão impugna essas quatro específicas faltas injustificadas a si imputadas. Ao contrário: reconhece a falta de 11/06/2019, nada fala sobre as outras ...
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Decisao Nº 8005608-27.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-08-2020
... GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS IMPUTADAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS, ARMAS E MUNIÇÕES. PACIENTE JOVEM, 25 ANOS, ... médico desta Unidade Prisional não atesta qualquer sintoma de doenças, estando nesta data com perfeita condição de saúde” ... 6 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000316-95.2017.5.07.0034), 2019-03-20
... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas ao empregado as consequências do dano que resultou as mencionadas ... , pode utilizar para evitar que seus empregados venham a contrair doenças ocupacionais a exemplo daquela instalada no autor ? ... R- Protetor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000743-47.2016.5.07.0028), 2018-07-04
... em ambos os métodos de trabalho, como fator de risco para doenças ocupacionais. Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho em recente ... , acolho as afirmações feitas na inicial, quanto às condutas imputadas à ré, reconhecendo o direito do autor ao ressarcimento dos valores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000398-20.2017.5.07.0037), 2017-07-07
... nenhum pleito relativo a essa circunstância, utilizando tais doenças apenas como razão para justificar algumas ausências ao trabalho, pois ... que a reclamante incorreu nas faltas graves que lhe foram imputadas ... Desse modo, observamos que a parte reclamada se desincumbiu ...
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Acórdão Nº 0020127-03.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação de nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos.
... em relação à Reclamada Traçado, excluindo as condenações imputadas a ela na r. sentença." (fl. 345) ... Razão não lhes assiste ... Na ... Recursos das partes ( matéria comum ) ... Doenças ocupacionais. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com ... -
Acórdão Nº 0020707-18.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ausência de provas sobre a existência de nexo causal entre a perda auditiva que acomete o reclamante e as atividades desenvolvidas em benefício da reclamada. Doença ocupacional equiparável a acidente do trabalho não configurada. Reparação civil de ordem moral e material indevida.
... Não lhe foram imputadas custas processuais ... Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ... Nega doenças sexualmente transmissíveis. Cirurgia cardíaca com colocação de stent ... -
Sentença nº 1000677-61.2020.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... em grau máximo, pelo contato direto com pacientes com doenças infectocontagiosas.O bem elaborado laudo pericial de fls. 1093/1113, após ... ça do Trabalho. Não há amparo legal de ao empregador ser imputadas as cotas patronais e do empregado em relação aos recolhimentos ...
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Decisao Nº 0102069-92.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ... no sentido de que o contrato de plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas não lhe sendo permitido delimitar os procedimentos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000743-47.2016.5.07.0028), 2018-10-04
... em ambos os métodos de trabalho, como fator de risco para doenças ocupacionais. Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho em recente ... , acolho as afirmações feitas na inicial, quanto às condutas imputadas à ré, reconhecendo o direito do autor ao ressarcimento dos valores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001139-91.2019.5.07.0004), 2020-06-10
... do direito do Autor, a ele incumbia o ônus da prova das faltas imputadas à Reclamada (CPC/2015, art. 373, I, e, CLT, art. 818). Contudo, verifico ... dos recursos do FGTS para amortizar financiamento imobiliário, doenças e outras situações (art. 20 da Lei n. 8.036/90). A jurisprudência do ...
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Acórdão Nº 0020599-42.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA ISEV. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DO DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Não sendo comprovada, de forma inequívoca, a falta de condições financeiras da parte reclamada para recolher as custas do processo, inviável o deferimento do benefício da justiça gratuita para isentá-la do encargo, ainda que a parte se trate de entidade...
... 7aca517). Não foram imputadas custas processuais (vide ID. 53ab045 - Págs. 16-17), sendo desnecessária ... , serviços de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doenças infectocontagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000857-85.2015.5.06.0371), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. MULTA CONVENCIONAL. FATO GERADOR. CONFIGURAÇÃO. Reconhecida, em via judicial, fraude à legislação trabalhista, inclusive no tocante ao enquadramento sindical da empregada, o que lhe impossibilitou de usufruir, no curso da relação de emprego, as vantagens previstas nas normas coletivas dos bancários, cabível a aplicação da penalidade estabelecida pelo...
... , nesta fase processual, ela não mais invoca todas as condutas imputadas a EKT na inicial, ressaltando apenas a ameaça de dispensa (não provada, ... "28 de abril, dia nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-05.2014.5.06.0016), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... de trabalho pressupõe prova inequívoca das faltas a ele imputadas pelo empregador." (TRT 3ª Reg., Primeira Turma, RO ... de adaptação (CID's F10.2, F10.3, F32.2, F34.1 e F43.2), doenças diagnosticadas antes mesmo do desate contratual e que perdura até os dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001322-56.2014.5.06.0007), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... -a diariamente a constrangimentos, além dos riscos de acidentes e doenças de natureza ocupacional " ( sic ). Alude às provas documental e ... acordo de vontades entre as partes envolvidas, não podendo ser imputadas indistintamente a todos os membros da categoria, nem aos filiados que a ... -
Sentença nº 1000557-59.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... da reclamada tenham praticado as condutas que a eles foram imputadas pela reclamante na hipótese dos autos. No mesmo sentido, a ... e Roberto Fleury de Souza Bertagni em “Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais” – Ed. Saraiva, 8ª Edição – 2016 – pag. 46. [3] ...
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Sentença nº 1001351-24.2020.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... imputadas às 2ª, 3ª e 4ª Reclamada a condição de tomadora de serviços, ... ÇÃO POR DANOS MORAIS A parte autora sustenta que desenvolveu doenças" ortopédicas (osteoartrose, derrame articular, lesões osteocondrais nos c\xC3" ...
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Sentença nº 1001519-13.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... e transtornos de adaptação na Classificação Internacional de Doenças, em nada tem correlação com as atividades exercidas pelo Reclamante, ... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas ao empregado as consequências do dano. Ressalto, no entanto, que o ...
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Acórdão Nº 0021233-15.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços acarreta a responsabilidade subsidiária dos tomadores, ainda que sejam integrantes da Administração Pública direta e indireta, quando comprovada a sua conduta culposa, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como...
... responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, que devem ser imputadas apenas ao contratado. Aduz que o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação ... ção aos micro-organismos patogênicos para a promoção de doenças". Os riscos não são só via contato direto, mas pela própria contaminaç\xC3" ... -
Sentença nº 1000228-51.2021.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... as funções para as quais foi contratado, não lhe sendo imputadas novas tarefas, alheias às suas atividades, ao longo do pacto. ... O livro "Medicina do Trabalho e Doenças Profissionais" de RENÉ MENDES cita que o ruído em excesso, é o causador ...
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Sentença nº 1000037-11.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... ões insalubres, pois mantinha contato com pacientes portadores de doenças" infectocontagiosas, como a COVID19. Trabalhava em uma ambulância, em espa\xC3" ... à polícia ou autoridade competente, máxime quando as condutas imputadas constituem crime de ação penal pública incondicionada. Ademais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001632-41.2014.5.06.0014), 18-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO.- A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa in...
... "28 de abril, dia dacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho". (Lei 11.121 de 25/08/2005). RELATÓRIO Vistos, etc ... não pode responder por obrigações de natureza personalíssima imputadas ao empregador. Pugna, ainda, pela exclusão dos pleitos referentes ao ... -
Sentença nº 1000483-27.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... pela obreira e se havia o contato ou não com pacientes com doenças infectocontagiosas; ônus que competia à demandante esclarecer, posto que ... ça do Trabalho. Não há amparo legal de ao empregador ser imputadas as cotas patronais e do empregado em relação aos recolhimentos ...
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Decisao Nº 0001678-36.2023.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ... no sentido de que o contrato de plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas não lhe sendo permitido delimitar os procedimentos, ...