dolo necessário
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Para rever a conclusão do acórdão recorrido, ratificando-se a tese trazida no especial e, outrossim, no presente agravo, de que inexistiu prática de fraude por meio de inserção de elementos inexatos
... ALEGAÇÃO DE ERRO. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO ... dos fatos, ausentando-se o dolo, seria necessário" o ... confronto de respectivo argumento com as provas colhidas\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0335599-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não restou comprovado o elemento subjetivo necessário à ... consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos arts. 9º e 11 e, ao menos, ...
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Acórdão nº 2014/0074811-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE SINALIZAM NEGLIGÊNCIA. CULPA. ... necessário o dolo, que pode ser genérico ...
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Acórdão nº 2014/0340054-3 de T5 - QUINTA TURMA
... é necessário o dolo de se associar com estabilidade e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JURI. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem
... NECANDI . POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO DOLO". ... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA \xC2" ... reconhecer o dolo na conduta, seria necessário o revolvimento ... -
Acórdão nº 2015/0027126-8 de T5 - QUINTA TURMA
... presença do dolo ... existência de dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a ...
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Acórdão nº 2011/0108267-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO ... PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... necessário, para tanto, demonstração inequívoca de que seu ...
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Acórdão nº 2015/0157039-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ... necessário à caracterização do delito de falsificação ...
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Acórdão nº 2015/0004850-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 282 DO STF. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
... ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO". ... REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA ... DA \xC2" ... atenda ao requisito do prequestionamento, é necessário que a questão ... -
Acórdão nº 2015/0174450-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO). ART. 11 DA LEI 8.429/92. ... elemento subjetivo necessário" (dolo genérico) para a caracterização do ato de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0014399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOLO" GENÉRICO. ... REVISÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS. INVIABILIDADE.\xC2" ... , na medida em que o elemento subjetivo necessário para sua ...
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Acórdão nº 2011/0303199-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sistema Único de Saúde - SUS, não havendo dolo" em sua ... conduta, demandaria necessário revolvimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0070960-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N. 83/STJ. AGENTE PÚBLICO. DOLO OU MÁ-FÉ NA ... necessário revolvimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei ... como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: ... I - as penas ...
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Acórdão nº 2016/0311127-0 de T5 - QUINTA TURMA
... necessário" o dolo de se associar com estabilidade e permanência ... ainda\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0210274-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido da ausência de dolo específico, implicaria o ...
... o acolhimento das alegações de ausência de dolo específico ... -
Acórdão nº 2016/0048081-0 de T5 - QUINTA TURMA
... necessário ...
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Acórdão nº 2012/0265983-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MUNICIPAL. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO"). ART. 11 ... DA LEI 8.429/92. ... 1. Não caracteriza \xC2" ... elemento subjetivo necessário" (dolo genérico) para a caracterização do ato de\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... Ninguém ... a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... SEÇÃO III. Da Assistência ...
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Acórdão nº 2008/0197931-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO TIPO (DOLO). MERA CARACTERIZAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... , ante a inexistência do elemento subjetivo do tipo - dolo - necessário para a configuração do delito de apropriação indébita ... DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0142856-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL NÃO INDICADO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE DOLO. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SUSCITADA NO RECURSO...
... CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE DOLO. ... do dolo na conduta do agravante, seria necessário o ... -
Acórdão nº 2012/0213525-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE DOLO, MÁ-FÉ OU CULPA DA CONCESSIONÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE COBRANÇA...
... MORAIS. OCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE DOLO, MÁ-FÉ OU CULPA ... -fé por parte da concessionária, demandaria necessário" ... revolvimento de matéria fática, o que é invi\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE REEXAME NECESSÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ... NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO DE DOLO". DESCUMPRIMENTO ... DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA DOAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... necessário ...
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Acórdão nº 2008/0142291-3 de T5 - QUINTA TURMA
... mínimo a potencial consciência da ilicitude, elemento inerente ao dolo, necessário à caracterização do próprio delito, não pode servir como ...