dou 156
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... Art. 156 O resultado da análise condenatória de produto de que trata este Regulamento realizada por órgão de saúde dos Estados, do Distrito Federal ou ...
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O Serviço de Atendimento ao Consumidor com vistas ao futuro
O Serviço de Atendimento ao Consumidor com vistas ao futuro
... [2] Dadas as presentes circunstâncias, o Ministério da Justiça, por meio da Portaria 156, de 1º de abril de 2020, suspendeu, temporária e excepcionalmente, o tempo máximo para o contato direto com o atendente no SAC, previsto na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007952420074058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0000795-24.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃ
... 156, V, e 174 do CTN c/c 40 da Lei nº 6.830/1980, extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 219, §50 e 269, IV, do CPC, id ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 4º, § 2º, Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, arts. 1º e 11 e Medidas Provisórias nº s 2.156 e 2.157, de 27 de agosto de 2001) ... § 1º Para os efeitos do caput, consideram-se bens e serviços de informática e automação (Lei nº 8.248 ...
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Versão original
Decreto nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
... 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, ... Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto na Lei ...
- Emenda Constitucional nº 116 de 17/02/2022. Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Parágrafo único. A concessão será feita também à família do funcionário falecido no estrangeiro ... Art. 156. A família do funcionário falecido, ainda que ao tempo da sua morte estivesse êle em disponibilidade ou aposentado, será concedido o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO 72 ... NOTA 156" - Estão excluídas dêste Capítulo: ... a) a moeda montada em alfinete de gravata, brohe ou qualquer outro artigo do Capítulo 71; ... \xC2" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Subseção III Da Alimentação e da Higiene Art. 156. O espectador de eventos esportivos tem direito à higiene e à qualidade das instalações físicas das arenas esportivas e dos produtos ...
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Acordão nº (RO)07440.2002.906.06.00.7 de 3º Turma, 15 de Diciembre de 2003
... Pede provimento ao recurso ... Em suas razões recursais (fls. 156/158), insurge-se a reclamante contra a sentença que indeferiu o pleito de estabilidade ao empregado em vias de se aposentar. Afirma que, embora ...
- DECRETO Nº 156, DE 27 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- Lei nº 13.631 de 01/03/2018. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
- Lei Complementar nº 189 de 04/01/2022. Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036155720194058201), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803615-57.2019.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JACIELE QUARESMA DE FRANCA ADVOGADO: Tiago Gurjão Coutinho De Azevêdo e outro PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa...
... 24, e o curso reconhecido através da Portaria Ministerial nº 915, de 27/12/2018, DOU nº 249, de 28/12/2018, seção 1, pág. 156 e 161 ... Assim, entendo que o ato de indeferimento do registro da impetrante perante o CREF10, por haver sido constatado "conflito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028912220204058200), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0802891-22.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JONAILSON DANTAS SOARES ADVOGADO: Igor Dantas Vieira De Melo PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10 REGIÃO ADVOGADO: Gustavo Lima Neto AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10 RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... 24, e o curso reconhecido através da Portaria Ministerial nº 915, de 27/12/2018, DOU nº 249, de 28/12/2018, seção 1, pág. 156 e 161 ... Assim, entendo que o ato de indeferimento do registro do impetrante perante o CREF10 (por haver sido realizado no período de 2017 a 2019 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019169720204058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801916-97.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CRISTOVAO MICHAEL MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: PALOMA MORAIS COSTA PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: GUSTAVO LIMA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... 24, e o curso reconhecido através da Portaria Ministerial nº 915, de 27/12/2018, DOU nº 249, de 28/12/2018, seção 1, pág. 156" e 161 ... Assim, entendo que o ato de indeferimento do registro da impetrante perante o CREF10, por haver sido constatado \"/contradição de informa\xC3" ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 05 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Uniflor para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Uniflor, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Cultural e Sonora Novarrussense para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Nova Russas, Estado do Ceara
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Acórdão, Processo nº 5012844-12.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... à possibilidade de o impetrante Pah Jallow, natural de Gâmbia, na condição de refugiado aprovado pelo CONARE, conforme publicação no DOU nº 156, p. 53-54, do dia 15.08.2017 (Id 56743222, p. 27-28), obter provimento jurisdicional que determine à autoridade impetrada que não se negue a ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 156. À Secretaria Especial de Política Econômica compete prestar assistência imediata ao Ministro de Estado e assessorá-lo na formulação e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 156. Os valores pagos ou recolhidos a título de encargo relativo à Taxa Referencial Diária (TRD) acumulada do primeiro dia do mês subseqüente ao da ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 156 ...
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Lei nº 12.775 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004, DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DIPLOMATA, TECNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIENCIA, DE QUE TRATA A LEI 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E DE PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL; ALTERA AS LEIS 11.890, DE 24 DE DE...
... "Art. 158. Enquanto não forem publicados os atos a que se referem o § 1º do art. 155 e o § 2º do art. 156, as progressões e promoções dos titulares de cargos das Carreiras referidas no art. 154 serão concedidas, observando-se as normas vigentes: ... I ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... “Art. 156 ...