doutrina calunia

Acórdão nº 0040449-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Octubre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - QUEIXA-CRIME - CALÚNIA (CP, ART. 138) C/C O ART. 141, II, DO CP (CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO OFENDIDO) - CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREFEITO MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO - ART. 29, IX, DA CF/88 C/C SÚMULA 702 DO STF - PRESCRIÇÃO...

Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ...
Acórdão nº 0040449-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Octubre de 2010
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Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ...
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Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ...
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Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA (CP, ART. 138) C/C O ART. 141, II, DO CP (CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO OFENDIDO) – CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PREFEITO MUNICIPAL – COMPETÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO – ART. 29, IX, DA CF/88 C/C SÚMULA 702 DO STF – PRESCRIÇÃO...

Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais”, doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ...
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