doutrina dano material
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... fls. 194 do ap. I); (b) ao ressarcimento do dano moral advindo ao Estado, cujo valor será ... A doutrina, após muito discutir acerca da aplicação ... de 2/06/1992, considerou não só o dano material praticado contra o erário, mas também o dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028781520144058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802878-15.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade ADVOGADO: Fabiano Falcão De Andrade Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: Inmetro Instituto Nac De Metrol Norm E Qual Industrial ASSISTENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... o primeiro ao ressarcimento integral do dano, correspondente à quantia de R$ 15.390,00 ... , veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à ... sentido, há muito a jurisprudência e doutrina caminham por uma aplicação seletiva - em ... -
Acórdão nº 0092262-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÕES RECÍPROCAS - PRELIMINARES ... Civil. Essa situação de direito material autoriza o autor ... do fato a conduzir o ... O magistério da doutrina ... especializada conflui a um ponto comum, ao ...
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Acordao N° 1624055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Extravio de bagagens. Voo nacional. Aplicabilidade do código de defesa ao consumidor. Não incidência das convenções de montreal e de varsóvia. Pressupostos da responsabilidade extrapatrimonial verificados. Indenização devida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente o...
... por não ter recebido nenhum auxílio material ... Acosta lições da doutrina sobre a bilidade civil pelo dano extrapatrimonial, bem como ... precedentes ... - Acórdão nº 128567 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074613320204058400), 08-02-2022
PJE 0807461-33.2020.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEI DE NATUREZA MISTA. RETROATIVIDADE PARA BENEFICIAR O RÉU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Os autos chegaram a este TRF5 para fins de julgamento de apelação, sem haver, portanto, trânsito em julgado. 2. Observando que a pena mínima cominada abstratamente ao delito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1460-81.2014.5.06.0020) 21-11-2018
... civil do empregador para compensar dano moral oriundo das relações de trabalho, em ... "Do dano moral e material ... Insurge-se em face da ... Consoante doutrina majoritária, são requisitos essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545828-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À DIREITA - ART. 38, I, DO CTB - DESCUMPRIMENTO - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 86 DO CPC -...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 4 Contudo, a análise do dano perante as relações familiares é de complexa ... Nesse mister, o prejuízo pode ser material, quando incide sobre o conjunto de coisas ... pleno e completo determinado pela doutrina da proteção integral, inserida tanto em termos ...
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Acórdão nº 1.0040.10.007409-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL REFLEXO CONFIGURADO. DANO MATERIAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RENDA COMPROVADA. PENSÃO MENSAL. LIMITE DE 2/3 DA RENDA DA VÍTIMA ATÉ A DATA EM QUE COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 362/ STJ. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018566320214058500), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801856-63.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JP'FORT ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA EMENTA:...
... ão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado vergastado. Portanto, na hipótese dos ... : a probabilidade do direito e o perigo de dano. Ausente um deles, não é cabível a concessão ... 9. Além disso, como é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 290-56.2015.5.06.0144) 21-11-2018
... sentido, vale salientar que o prejuízo material é nítido, uma vez que o Reclamante teve ... O dano moral decorrente da doença ocupacional resta ... dano patrimonial também é chamado pela doutrina de dano material, o qual, por sua natureza, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026887-13.2019.8.19.0014 (Fazendária), 09-07-2020
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que condenou a recorrente na obrigação de restabelecer o plano do autor contratado no valor de R$44,99, podendo aplicar o reajuste autorizado pela ANATEL, a devolução em dobro do valor cobrado a maior (cerca de R$5,00 mensais) e compensação por danos morais no valor de R$4.000,00. A ação foi proposta pela discordância do recorrido...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110076720184058400), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811007-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto e outro APELADO: PRISCILA KATHERINE CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: Ana Rafaela Nascimento De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... ão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado vergastado. Portanto, na hipótese dos ... 9. Além disso, como é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes ... DANO MORAL CONFIGURADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058113-41.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0058113-41.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) LATAM LINHAS ÁREAS S/A Recorrido: (autora) ANNE JARDIM MOREIRA PINTO. Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da Lagoa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ANNE JARDIM MOREIRA PINTO...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... dizem respeito a indenizações por dano material ... em razão de extravio de bagagem e não a ...