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Acórdão Nº 0004496-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-09-2022
agravo de instrumento. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA E VENDA DO PRODUTO COM PREÇO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DA DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO...
... de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos estes ... que precisam ser ... , exigência disposta no artigo 300 do Código de Processo ... É de se dizer que as questões ... Processo Civil: ... “Art. 300. A tutela de urgência será ... 509 (http://www2.oabpr.org.br/downloads ... /revista_cpc_anotado_2017.pdf): ... “As ...