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Decisão Monocrática Nº 5033394-69.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-10-2020
..." (CNPJ nº 11.433.503/0001-77), visando obter, em proveito da associação criminosa, vantagem ilícita em prejuízo da empresa denominada "Dpaschoal Comercial Automotiva S.A.", localizada na Rua Walter Marquardt nº 170, Vila Nova, nesta cidade e comarca, adquiriu, por meio de negociação ...
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Acórdão nº 1.0702.14.093947-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - INCONFORMISMO COM O JULGADO. Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado não devem ser acolhidos, mormente quando as razões recursais demonstram, tão somente, o inconformismo com o julgado.
... JD. CONVOCADO HABIB FELIPPE JABOUR (RELATOR) V O T O COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A (DPASCHOAL) opõe embargos de declaração (ff. 300/302) contra o acórdão de ff. 295/298 apontando contradição no julgado. Segundo a Embargante "o r. ... -
Acórdão Nº 0020426-86.2018.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-03-2020
EMENTA Artigo 895, IV, da CLT
...1), no qual consta um pedido para que o suporte Unimed DPaschoal emita uma carta de permanência para a reclamante. Necessário observar que, no período correspondente à troca das mensagens eletrônicas, a ... -
Sentença nº 1000320-14.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
...A declaração da testemunha no sentido de que “ o marido da reclamante arrumou um emprego para o depoente na DPaschoal; não está mais lá; não participa de grupo de whatsapp onde são feitos comentários depreciativos à reclamada; já participou desse grupo; não ...
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‘Qual comprar’ começa na Barra com ofertas agressivas de venda
...ínio de General Motors, Volkswagen, Ford, Hyundai Caoa, Mitsubishi e Nissan, apoio de Harley-Davidson, BMW e Triumph, e participação de DPaschoal e Goodyear. O evento acontece hoje e amanhã, das 10h às 22h, no Shopping Uptown, na Avenida Ayrton Senna 5.500, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste ...
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Acórdãos nº 1002083-39.2018.8.26.0099 de 14ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PARTES - ELEIÇÃO DE FORO - DEMANDA - PROPOSITURA - DOMICÍLIO DA AUTORA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO art. 39 da Lei nº 4.886/65. RÉ - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO - não INCIDÊNCIA - pretensão DA cobrança - MARCO INICIAL - mês a mês - art. 32, §1º, da Lei nº 4.886/65 - princípio da "actio in nata". RÉ - ALEGAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO
...Em 2002 fechou contrato com a Comercial Automotiva Ltda - Dpaschoal para venda de produtos da ré, a qual, agindo de má-fé, procedeu toda negociação diretamente com a ... -
Acórdão Nº 5033394-69.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. CABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ESTELIONATO. DELITOS COMETIDOS HÁ DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOVO FATO. PRIMARIEDADE.1. O habeas corpus é o meio adequado para questionar a presença de indícios de autoria da infração penal quando tiver sido decretada a prisão...
..." (CNPJ nº 11.433.503/0001-77), visando obter, em proveito da associação criminosa, vantagem ilícita em prejuízo da empresa denominada "Dpaschoal Comercial Automotiva S. A.", localizada na Rua Walter Marquardt nº 170, Vila Nova, nesta cidade e comarca, adquiriu, por meio de negociação ... -
Acórdãos nº 0048013-16.2013.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0048013-16.2013.8.26.0506; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/10/2017; Data de Registro: 19/10/2017)
... Alavanca, 1 carrinho de mão, 1 cadeira de praia, 1 telefone de celular marca Samsung, 1 blusa com a estampa da DPaschoal, 01 moletom cor xadrez escuro. Segundo o apurado, entre os dias 05.02.2013 (data do roubo de autoria ... -
Acórdãos nº 1029493-46.2015.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Aquisição de câmara e pneu novos. Não demonstração da existência de vício no produto. Nova aquisição para substituição. Produto encaminhado para análise. Laudo que afastou o vício. Ausência de pagamento imotivada. Inadimplência. Dano moral não configurado. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1029493-46.2015.8.26.0562; Relator (a): Dimas Rubens...
... da Comarca de Santos, em que é apelante EDINALDO FERREIRA DE MORAIS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVO S.A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de ... -
Acórdão Nº 0020940-22.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O empregado que ocupa cargo de confiança e se encontra excluído da limitação da jornada laboral (inciso II do art. 62 da CLT) é aquele que exerce típicos encargos de gestão, investido de fidúcia especial, o que não restou evidenciado no caso dos autos. Devido o pagamento de horas extras, tal como decidido na origem. Sentença confirmada.
... II- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1- USO INDEVIDO DE IMAGEM. O reclamante alega que utilizava uniforme com a logomarca da empresa (DPASCHOAL) além de utilizar no guarda-pó a marca (GOODYEAR) de pneus, sem perceber nada mais por isso, e sem qualquer autorização para tanto, o que ... -
Acórdão Nº 0021704-83.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS. Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram,...
... combustível utilizado, bem como pela manutenção de veiculo, como se vê no ressarcimento de R$ 112,94 em razão do uso da oficina da DPaschoal loja 100. e de R$ 225,93, pelo uso da Sinoscar, ID. 6041932 - Pág. 2. Acrescidos tais elementos analisado, entendo correta a sentença que indefere ... -
Acórdão Nº 0020807-08.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Caracterizadas condições nocivas de trabalho do empregado, reconstituídas por laudo técnico, devido o adicional respectivo.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO . 11ª Turma . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020807-08.2019.5.04.0012 (ROT)RECORRENTE: DPASCHOAL. RECORRIDO: JONAS DE GODOI COELHO. RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caracterizadas condições nocivas de ... -
Acórdão Nº 0002371-82.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO DEVIDA. DANO CONFIGURADO PELA MANUTENÇÃO, MESMO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO. CURTO ESPAÇO DE TEMPO DE TRÊS MESES. DANO MORAL CONFIGURADO. LENITIVO ADEQUADAMENTE FIXADO EM R$5.000,00. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
...-82.2018.8.24.0091, da comarca da Capital - Eduardo Luz 2º Juizado Especial Cível, em que é Recorrente Ana Patrícia Salum e Recorrida DPaschoal Comercial Automotiva Ltda:. A Primeira Turma Recursal decidiu, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a ... -
Acórdão Nº 0311115-32.2016.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA INSCRIÇÃO OU PROTESTO. DOCUMENTO JUNTADO QUE DEMONSTRA APENAS AS CONSULTAS REALIZADAS JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). COMUNICAÇÃO DE FUTURA INSCRIÇÃO NÃO SUFICIENTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA
...n. 0311115-32.2016.8.24.0036. de Jaraguá do Sul em. que é Recorrente. Renato Birr, sendo Recorrida Dpaschoal - Comercial Automotiva LTDA. A Primeira Turma Recursal. decidiu, por votação unânime, conhecer deste. recurso inominado e negar-lhe provimento, ... -
Acórdão Nº 0311841-63.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARCELA EM ATRASO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO POR CONTA DO DEVEDOR. INFORMAÇÃO EXPRESSA NO BOLETO. QUITAÇÃO PARCIAL. SALDO DEVEDOR EXISTENTE. PRECEDENTE1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DISPENSA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO PELA PARTE AUTORA. EXERCÍCIO REGULAR DO
...da comarca de Joinville 3º Juizado Especial Cível - Sociesc,. em que é/são Recorrente. Alfredo Maurino Mafra,e Recorrido. Dpaschoal - Comercial Automotiva LTDA:. A Segunda Turma Recursal. decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condena-se a parte ... -
Acórdão nº 401471 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2003
Inviável o processamento do extraordinário para debater matéria processual, relativa a pressupostos de admissibilidade de recurso trabalhista. 2. Agravo regimental improvido.
...2ª. Turma, 12.08.2003. Partes. Agte. : Dpaschoal Automotiva Ltda. advdo.(a/S) : Mauro Tavares Cerdeira e Outro (a/S). agdo. : Mauricio Baptistini. advdo.(a/S) : Shirlene Bocardo Ferreira. ... -
Acórdão Nº 0311841-63.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO APENAS PARA DAR EFEITO INTEGRATIVO E ACLARAR A DECISÃO, SEM ALTERAR O JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
...da comarca de Joinville 3º Juizado Especial Cível - Sociesc,. em que é Embargante. Alfredo Maurino Mafra,e Embargado. Dpaschoal - Comercial Automotiva LTDA:. A. Segunda Turma Recursal. decidiu, por unanimidade,. conhecer do. recurso e dar-lhe efeito integrativo para aclarar a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031599-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO APÓS DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MULTA COMINATÓTRIA. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A lei 9.656/98 define que o ex-empregado tem o direito de manter a sua condição de beneficiário, de forma a não frustrar suas expectativas de segurança quanto à eliminação de riscos à sua saúde, que tinha ao...
...ALBERTO HENRIQUE (RELATOR) V O T O Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A (DPASCHOAL), contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por JOAO MARTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS, via da qual a MMa Juíza ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031599-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO APÓS DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MULTA COMINATÓTRIA. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A lei 9.656/98 define que o ex-empregado tem o direito de manter a sua condição de beneficiário, de forma a não frustrar suas expectativas de segurança quanto à eliminação de riscos à sua saúde, que tinha ao...
...ALBERTO HENRIQUE (RELATOR) V O T O Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A (DPASCHOAL), contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por JOAO MARTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS, via da qual a MMa Juíza ... -
Acórdãos nº 1017365-85.2016.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Ameaça de lançamento indevido do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em razão de dívida por ela já quitada. Débito inexigível. Danos morais não configurados. Sentença mantida. (TJSP; Apelação 1017365-85.2016.8.26.0100; Relator (a):...
... Cível nº 1017365-85.2016.8.26.0100 – São Paulo Apelante: Akeline Todaro Rodrigues da Silva Apelado: Comercial Automotiva S/A - DPaschoal TJSP 33ª Câmara de Direito Privado. (Voto nº 36556) APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou ... -
Acórdão Nº 0020304-56.2020.5.04.0301 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
...A testemunha Tiago disse que não havia rotina de fechamanto às 20 horas da empresa DPaschoal, isso dependia de pedido da empresa, o que aponta para a excepcionalidade da situação de jornada extraordinária. Portanto, não há como atribuir ... -
Acórdãos nº 1000053-09.2015.8.26.0302 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
Ação de restituição de quantia paga cumulada com danos morais – Relação de consumo não configurada – Inaplicabilidade do prazo prescricional previsto no Código de Defesa do Consumidor – Prescrição trienal – Inteligência do artigo 206, parágrafo 3º, inciso IV, do Código Civil – – Fatos ocorridos em 2009/2010 – Ajuizamento da ação em janeiro/2015 – Lapso temporal aperfeiçoado – Sentença mantida –...
... nº 1000053-09.2015.8.26.0302 Apelante: Álvaro Scarlassara Junior Apelada: Comercial Automotiva S/A (DPASCHOAL) Comarca: Jaú Juíza de Direito: Daniela Almeida Prado Ninno Voto nº 24.051 Ação de restituição de quantia ... -
Acórdão Nº 0303169-91.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, COM O PROPÓSITO DE HAVER A RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AUTORA QUE ADQUIRE AUTOMÓVEL, O QUAL PASSA A APRESENTAR DEFEITO, CUJA ORIGEM ESTARIA VINCULADA A VÍCIO NOS PNEUS DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, TAIS...
...Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda –. S/A, Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., e Dpaschoal -. Comercial Automotiva Ltda. ACORDAM,. em sessão da Quarta Turma de Recursos, por unanimidade,. conhecer do recurso e negar-lhe provimento, ... -
Decisão Monocrática Nº 5019273-45.2022.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2023
... mais aproximada da realidade. Ressai do caderno processual que o autor exercia regularmente sua função de borracheiro junto à empresa DPASCHOAL, quando em 19/10/2021, "após erguer peso no ambiente de trabalho, teve dor súbita na região lombar, principalmente à D, evolui com limitações ...