drogas liberdade provisoria usuario
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (lei 11.343/06, Art. 33, Caput e ... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... de um boliviano, para seu uso, e que é usuário de drogas há quase quatro anos (fl. 14/15) ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (lei 11.343/06, Art. 33, Caput e ... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... de um boliviano, para seu uso, e que é usuário de drogas há quase quatro anos (fl. 14/15) ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (lei 11.343/06, Art. 33, Caput e ... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... de um boliviano, para seu uso, e que é usuário de drogas há quase quatro anos (fl. 14/15) ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (lei 11.343/06, Art. 33, Caput e ... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... de um boliviano, para seu uso, e que é usuário de drogas há quase quatro anos (fl. 14/15) ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (lei 11.343/06, Art. 33, Caput e ... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... de um boliviano, para seu uso, e que é usuário de drogas há quase quatro anos (fl. 14/15) ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (lei 11.343/06, Art. 33, Caput e ... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... de um boliviano, para seu uso, e que é usuário de drogas há quase quatro anos (fl. 14/15) ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (lei 11.343/06, Art. 33, Caput e ... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... de um boliviano, para seu uso, e que é usuário de drogas há quase quatro anos (fl. 14/15) ...
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Acordao N° 1766988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Pleito de absolvição improcedente. Desclassificação para o delito de porte de drogas para consumo. Improcedente. Dosimetria da pena. Direito de recorrer em liberdade. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Comprovada a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA ... DIREITO DE ... RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... 1 ... 3. A condição de usuário, por si só, não possui o condão de elidir a ... , foi concedida ao réu a liberdade provisória com a ... imposição de medidas cautelares, no ... -
Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...
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Acórdão nº 0057933-77.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
... do Acre, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, convertendo-a em prisão preventiva, ... , comprou R$400,00 (quatrocentos reais) em drogas de um boliviano, para seu uso, e que é usuário ...