duração do trabalho noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-02.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE SESSENTA MINUTOS DE DURAÇÃO PARA A HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. VALIDADE. O acordo coletivo apenas previu permuta da redução ficta da hora noturna, por acréscimo pecuniário. Ou seja: a norma coletiva, embora tenha fixado a duração da hora noturna em sessenta minutos, determinou a incidência de adicional diferenciado, de 60%, que
... NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE SESSENTA MINUTOS DE DURAÇÃO PARA A HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. VALIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-02.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE SESSENTA MINUTOS DE DURAÇÃO PARA A HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. VALIDADE. O acordo coletivo apenas previu permuta da redução ficta da hora noturna, por acréscimo pecuniário. Ou seja: a norma coletiva, embora tenha fixado a duração da hora noturna em sessenta minutos, determinou a incidência de adicional diferenciado, de 60%, que
... NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE SESSENTA MINUTOS DE DURAÇÃO PARA A HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. VALIDADE. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10-61.2014.5.08.0210)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1895-52.2014.5.02.0445) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. Em relação às horas extraordinárias, adicional noturno, a parte não atendeu ao disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, o que inviabiliza a reforma do despacho quanto ao tópico. Quanto ao intervalo intrajornada, desatendido o art. 896, §1º-A, III, da CLT, não como reformar o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO". INTERVALO INTRAJORNADA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS ... Em relaç\xC3" ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10066-50.2013.5.15.0031)
... -PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ... TST ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001126-86.2019.5.02.0013)
... DENEGA-SE seguimento ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Como a presente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10260-16.2015.5.18.0122)
... 422, I, deste Tribunal ... No que se refere ao tema: "Adicional Noturno. Prorrogação da Hora Noturna, a reclamada reiterou, em sede de agravo de ... O artigo 7º da Lei nº 5.889/73 versa unicamente sobre a duração do trabalho ... noturno na lavoura e na pecuária, sem dispor sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-20.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. LABOR EM PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 360 da SDI-1 desta Corte, atraindo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento de não ser possível que o...
... 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. LABOR EM PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 360 da SDI-1 ... irrenunciáveis, como a irredutibilidade salarial e a duração do trabalho. Assim, se mediante negociação coletiva foi acordado que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10470-18.2016.5.03.0068)
... Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada ... Duração do Trabalho / Horas in itinere ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Horas Extras ... DIREITO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20682-23.2021.5.04.0771)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO" DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇ\xC3"ÃO DE JORNADA ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10838-33.2015.5.03.0142)
... Duração do Trabalho / Horas Extras ... Duração do Trabalho / Turno ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 915-54.2010.5.15.0067)
... 896, "a", "b" e "c", da CLT ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança ... Segundo o v ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001144-59.2019.5.02.0611)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO. DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 870-36.2015.5.17.0191) 20-09-2017
... Dessa forma, como o autor laborava nos períodos diurno e noturno, a Corte a quo ... concluiu que havia alternância de turno ... da categoria, os quais autorizam o trabalho em turnos com duração superior a oito horas. Esta Corte já pacificou o entendimento acerca da ...
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Acórdão Nº 0020140-16.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. PRORROGAÇÃO APÓS AS 5H . A jornada mista preponderantemente noturna, assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno, dá ensejo ao pagamento do adicional noturno e à hora ficta reduzida, em relação às horas diurnas subsequentes às noturnas. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES...
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. PRORROGAÇÃO APÓS AS 5H ... A ... mista preponderantemente noturna, assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno, dá ensejo ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000668-28.2018.5.02.0717)
... Duração do Trabalho / Adicional Noturno. A matéria discutida não foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001247-75.2020.5.02.0435)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000313-40.2022.5.02.0341)
... DENEGO seguimento. DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. A admissibilidade do recurso de revista ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001432-70.2015.5.07.0014), 2017-07-24
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA ... DURAÇÃO DO TRABALHO / L NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... Alegação(ões): ... - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1841-97.2014.5.03.0109)
... 944) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor ... Examinados os ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11040-12.2015.5.03.0012)
... Eis os termos da decisão: ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do Horário Noturno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 982-66.2014.5.03.0114)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA ... Em relação aos temas ... ÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS/ DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO/ DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS/ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20979-08.2015.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DO NCPC. 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. HORÁRIOS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PRETENSÃO RECURSAL PAUTADA NA EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE TRATA DA MATÉRIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 3. ...
... DESCUMPRIMENTO. 3 ... ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 4 ... ( ... ) ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1561-21.2014.5.02.0444)
... 288 e 287) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Horas Extras ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno" ... Duração do Trabalho / Compensação de Horário ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11828-97.2015.5.15.0042)
... ADICIONAL NOTURNO - JORNADA 12X36 - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do Horário Noturno ...