duração do trabalho noturno
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010809-24.2020.5.03.0007)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010809-24.2020.5.03.0007)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-84.2007.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... aplica a restrição do artigo 59, § 2º, da CLT ao regime de duração do trabalho por escalas de 12x36 horas e, portanto, não se cogita de ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. ORIENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010144-73.2014.5.15.0010)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-27.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I) INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - SÚMULA 437, I e III, DO TST. 1. Consoante o entendimento assentado na Súmula 437, I e III, do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de...
... II) ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO - SÚMULA 60, II, DO TST ... 1. O inciso XIII do art. 7º da CF estabelece a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12031-83.2015.5.03.0142)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... DURAÇÃO DO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-79.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido a validade do regime de duração do trabalho praticado pela reclamada em escalas de 12 horas, estabelecido em norma coletiva, em que as primeiras oito horas são pagas como horas normais e as quatro seguintes como extras. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O...
... ência desta Corte tem reconhecido a validade do regime de duração do trabalho praticado pela reclamada em escalas de 12 horas, estabelecido ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O entendimento desta Corte, consubstanciado na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11024-04.2015.5.03.0030)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1182-72.2015.5.02.0015)
... 195) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO/ HORAS EXTRAS ... REMUNERAÇÃO, VERBAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO/ ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO/ INTERVALO INTRAJORNADA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... ção de curso de formação, com duração e regras gerais definidas em ato do Diretor-Geral ... de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho ... Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000868-22.2020.5.02.0052)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA. DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000554-27.2018.5.02.0382)
... HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126. 2 – HORAS DE SOBREAVISO. USO DE ... Dispensado o preparo (id. c390ea7). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO / PRONTIDÃO / TEMPO À DISPOSIÇÃO. Do que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10611-55.2014.5.15.0009)
... Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos Residuais ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000813-06.2021.5.02.0612)
... Dispensado o preparo (id. d92a688). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. DIREITO COLETIVO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO / MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-581-63.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conforme entendimento pacificado, por meio da Súmula nº 444, é válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Da mesma...
... 5ª Turma EMP/cc I ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. O adicional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1343-26.2013.5.15.0004)
... 896 da CLT ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / ...
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Organização do estado brasileiro
... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... Estaduais, para mandato de igual duração"” ... 40. Constituição Federal, artigo 32, \xC2" ... ção integral; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e salário-família ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10634-87.2016.5.03.0001)
... ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS PRORROGADAS ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada ... Duração do Trabalho / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11-33.2015.5.03.0054)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12176-08.2015.5.15.0110)
... Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento ... Sentença ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 3.1. "Cumprida ... ART. 58, § 2º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 4.1. Não há dúvidas de que o art. 7º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2746-48.2017.5.12.0012)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARA O EXAME DE MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. O primeiro juízo decisório...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO / INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT / ... DIVISOR DE HORAS EXTRAS ... duração" razoável do processo, evitando que o trabalhador ingresse novamente em ju\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1911-54.2015.5.02.0062)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0011723-13.2019.5.15.0097)
... Incidência da Súmula 126 do C. TST. Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Intervalo ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno. TEMPO DE ESPERA Quanto aos temas em destaque, inviável o recurso, uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12209-81.2016.5.18.0141)
... PRESSUPOSTOS ... INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO ... DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO ... DO HORÁRIO ...