economia de energia nas empresas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista, excedentes ao limite mínimo necessário para manutenção de seu ... efeito de que trata o caput o somatório das participações das empresas estatais ... § 2o As garantias a que se refere o caput do art ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte deverá apresentar, no ... economia solidária ficam isentos de taxas e outros ... envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados ...
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Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS REPRESENTATIVOS DA ... e recolhido nas faturas emitidas pelas empresas distribuidoras, em benefício da Eletrobrás ... anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder ...
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Acórdão nº 2008/0224714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL ... e recolhido nas faturas emitidas pelas empresas distribuidoras, em benefício da Eletrobrás ... anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder ...
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Acórdão nº 2007/0209978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS REPRESENTATIVOS DA ... e recolhido nas faturas emitidas pelas empresas distribuidoras, em benefício da Eletrobrás ... anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXI - Ministério de Minas e Energia ... § 2o O Secretário Especial dos Direitos ... a medida qualitativa do progresso da economia de um país, refletindo transições de estágios ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... Parágrafo único. A entidade emissora de ... e do Ministro de Estado de Minas e Energia, com base em índice de inflação a ser definido ... I – as empresas, individuais ou coletivas, fundações ou ...
- Acórdão nº REsp 1119558 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... XIII - de Minas e Energia; ... XIV - do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... i) acompanhamento do desempenho ... ão das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... Art. 2º Compete ao Ministério da Economia, em articulação com os demais órgãos e ... Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do ... de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... e militares, servidores de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, que ... da execução da política e programas de energia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 13. As empresas públicas, sociedades de economia mista, ... , tais como zeladoria, consumo de água e energia elétrica, seguro contra incêndio, bem assim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731-52.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE CALL CENTER. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA). LICITUDE. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA E DA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE IGUALDADE ENTRE AS FUNÇÕES. PROVIMENTO. Ante a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, o processamento do recurso de revista é medida...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) ... serviços são terceirizados por empresas que não exploram o ramo de telecomunicação, a ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... á mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos e empresas especializadas, bem como de consultores independentes e auditores ... da legalidade, impessoabilidade, moralidade, ampla publicidade e economia processual ... § 1º - As reuniões da Diretoria da ANEEL que se ...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, ... I - às empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio ... economia mista a emissão de título de natureza ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3.4. Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato; ... 4. Secretaria de Advocacia da ... IX - assessorar o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria em matérias relacionadas aos subsídios da União." (NR) ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ; IX - gerar emprego e renda em uma economia estruturada em bases sustentáveis; X- estimular ... e a conservação e o uso racional de energia"; XII - promoção de adensamento urbano adequado \xC3" ... ção fundiária elaborados por empresas privadas e particulares em geral, será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... de consumo para exportação, ao setor de energia" elétrica, a estruturas para exportação de gran\xC3" ... indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a ... ção enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... estabelecida pelo Conselho Nacional de Economia, desde que os índices gerais de preços se ... XII - De produção ou distribuição de energia elétrica, de transporte e de telecomunicações, ...
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Decreto nº 9.863 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
... de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; ... f) Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ... I - órgãos e empresas da administração pública; ... II - empresas do setor energético; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-61.2001.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... A EMPREGADO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ... EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura ... Energia Nuclear e suas controladas ... TÍTULO III ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de produção, o Ministério de Minas e Energia, diretamente ou por meio da ANP, poderá promover ... áveis à participação conjunta de empresas na licitação; ... XII - a relação de ... as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... , não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou ... de fogo, acessórios e munições das empresas autorizadas a comercializá-los; e ... XIV - ... Federal do Brasil do Ministério da Economia, adquiridas para uso dos integrantes da Carreira ...