editais de concursos publicos
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade"; e) somente "se já ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade"; e) somente "se já ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade"; e) somente "se já ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção continue reiteradamente a publicar editais com flagrante ilegalidade”; e) somente “se ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ... de 1988, enorme número de concursos públicos foram realizados tomando-se como fundamento dos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5005209-73.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... ções psicológicas realizadas em concursos públicos, sob pena de infringência ao Tema 21, ... , nos concursos públicos pertinentes aos Editais 091/CESIEP/2017 e 042/CGCP/2019, por atenderem a ...
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Processo Nº 750/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Agosto de 2013
Objeto: Interessados: Luiz Guilherme Darrigo Júnior e outros. CONCURSOS PÚBLICOS/ EDITAIS NºS: 28/11, 180/11, 217/11, 227/11, 229/11, 236/11, 253/11, 275/11, 276/11, 291/11, 292/11, 306/11, 307/11, 315/Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
... concursos públicos. ... -
Processo Nº 632/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Julio de 2013
Objeto: CONCURSOS PÚBLICOS/EDITAIS NºS: 175/11, 185/11, 188/11 e 54/12 - Interessados: Marcia Helena Machado da Rocha Fernandes e outros.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... de 2012, decorrentes dos Concursos ... -
Processo Nº 750/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Mayo de 2016
Objeto: Interessados: Luiz Guilherme Darrigo Júnior e outros. CONCURSOS PÚBLICOS/ EDITAIS NºS: 28/11, 180/11, 217/11, 227/11, 229/11, 236/11, 253/11, 275/11, 276/11, 291/11, 292/11, 306/11, 307/11, 315/Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
... estabelecidas nos editais ... -
Processo Nº 750/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Octubre de 2015
Objeto: Interessados: Luiz Guilherme Darrigo Júnior e outros. CONCURSOS PÚBLICOS/ EDITAIS NºS: 28/11, 180/11, 217/11, 227/11, 229/11, 236/11, 253/11, 275/11, 276/11, 291/11, 292/11, 306/11, 307/11, 315/Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
... regras estabelecidas nos editais nºs 275/11, 307/11, 405/11, ... -
Acórdão nº 0023578-24.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Se a Constituição Federal (artigo 142 § 3º, X) reservou para a lei ordinária a disciplina dos requisitos para ingresso nas Forças Armadas, entre eles, limite de idade, sexo e altura mínima, somente por lei esse limite poderá ser estabelecido, em obediência ao princípio da reserva legal. II - "Entendimento há muito assentado nos tribunais que a exigência de altura mínima constante em editais...
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Acórdão nº 0023578-24.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Se a Constituição Federal (artigo 142 § 3º, X) reservou para a lei ordinária a disciplina dos requisitos para ingresso nas Forças Armadas, entre eles, limite de idade, sexo e altura mínima, somente por lei esse limite poderá ser estabelecido, em obediência ao princípio da reserva legal. II - "Entendimento há muito assentado nos tribunais que a exigência de altura mínima constante em editais...