Efeitos da fiança
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...
-
Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... , contra decisório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e sua substituição por ordem ... , com vistas à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ante a recusa da Fazenda Nacional no que tange à respectiva ...