efeitos da sentença transitada em julgado
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Acórdão nº 2009/0109085-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA QUE RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE DETERMINADOS PRODUTOS POR NÃO SE INCLUÍREM NA CONDIÇÃO DE SEMI-ELABORADOS. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. 1. Não merece acolhida a alegação de violação dos...
... configuração da coisa julgada e de seus efeitos em relação aos tributos exigidos na execução ... sentença transitada em julgado proferida em ação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21660-65.2015.5.04.0203)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EXCETUADOS OS VALORES JÁ PAGOS....
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 246-48.2017.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001943-23.2015.5.02.0521)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-53.2014.5.05.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Demonstrada a violação de...
... efeitos para contemplar processos em curso, ... bem como aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Acórdão nº 2014/0045003-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE 15 ANOS. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DE REALIZAR NOVA PERÍCIA AVALIATÓRIA. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO INTERNO NÃO CONHECIDO. ALEGAÇ&#
... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE ... 5. A obtenção de efeitos infringentes a Embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08179490220194058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0817949-02.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COZINHA REGIONAL RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: Paulo Henrique Pimentel Soares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro
... De Oliveira BezerraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da ... por sentença declaratória transitada" em julgado\" e da modulação dos efeitos da decis\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20145-61.2016.5.04.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ...
... efeitos para contemplar processos em curso, ... bem como aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1018-77.2012.5.09.0093)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO....
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 445-75.2017.5.14.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20955-33.2016.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da...
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 323-24.2012.5.09.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11406-38.2013.5.18.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ...
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56700-89.1999.5.04.0811)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10710-64.2019.5.18.0171)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO ESPECIAL. NR 31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Regional aplicou o entendimento prevalecente desta Corte a respeito da aplicação, por analogia, do tempo de intervalo
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11056-23.2017.5.15.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORANADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional deferiu o pagamento de 1 hora com acréscimo do adicional de horas extras e reflexos, nos termos da Súmula 437, I, do TST, por considerar ter sido provada a concessão parcial do intervalo...
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-17.2016.5.05.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11654-88.2014.5.15.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11138-47.2018.5.03.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCI
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3722300-82.2009.5.09.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO....
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10969-57.2017.5.15.0092)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SESI. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O SESI busca afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Defende que as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e a multa de 40% do FGTS não integram a
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Acórdão nº 2013/0283769-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA MATERIAL. PRESERVAÇÃO. RESOLUÇÃO DA CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS ESTABELECENDO DOIS CAMPEÕES PARA O CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE 1987 - DESOBEDIÊNCIA À COISA JULGADA MATERIAL DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM...
... ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... MATERIAL DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA" EM JULGADO. NULIDADE ... DA RESOLUÇÃO \xC2" ... ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20-60.2016.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicaçã
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 837-82.2014.5.04.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20-50.2017.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicaç
... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ...