efeitos infringentes nos embargos de declaração
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a...
... INTERES. ... : FAUSTO SILVA ... EMBARGOSDECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... INFRINGENTE. ... 1. A atribuição de efeitos ... -
Acórdão nº 2016/0176734-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2012/0155713-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. RESOLUÇÃO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO...
... NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA ... EMBARGOS ... declaração acolhidos com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2015/0114259-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ... IÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS" ... INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ART. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0385300-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão que n&
... EMBARGOSAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... EFEITOS ... INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2014/0247371-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA DECISÃO EX OFFICIO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALTERAÇ
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO. ... ATRIBUIÇÃO ... que a atribuição de efeitos ... efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2008/0055238-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO". ... INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS\xC2" ... embargos ...
-
Acórdão nº 2015/0160903-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSUAL ... SANEAMENTO ... INFRINGENTES. PREVENÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO ... ão sendo parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes ... declaração ...
-
Acórdão nº 2012/0255594-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO AINDA NO PRAZO DECENAL. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Configura hipótese de exceção ao princípio da...
... EMBARGOS ... ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO DE ... de declaração acolhidos com efeitos infringentes ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... 1. Os embargos ... declaração acolhidos, com efeitos ... de declaração, com efeitos infringentes, nos ...
-
Acórdão nº 2009/0195172-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESMATAMENTO. RESERVA FLORESTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS, COM A ADVERTÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR...
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... efeitos ... -
Acórdão nº 2015/0200802-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DEPÓSITO PRÉVIO. CONDICIONAMENTO. REITERAÇÃO NÃO VERIFICADA. 1. O condicionamento da interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538 do CPC só é admissível
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO ... de declaração acolhidos com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2011/0072743-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... REQUISITOS. OCORR\xC3" ... DOSIMETRIA. ... INFRINGENTES. ... ACOLHIMENTO ... 3. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes ...
-
Acórdão nº 2007/0307192-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CONCESSÃO. 1. O acórdão embargado omitiu-se quanto a questão relevante, capaz de reverter a conclusão de perda do objeto do recurso especial vertente, qual seja, a de que a extinção do feito executivo cingiu-se à porção
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... Embargositos infringentes, para ... de declaração para, com efeitos" infringentes, tornar sem efeito as\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0104103-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, quando se objetiva atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, é possível receb
... MULHER. EMBARGOS. ... EFEITOS ... infringentes aos embargos de declaração, é ... -
Acórdão nº 2014/0346579-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, quando se objetiva atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, é possível receb
... MULHER. EMBARGOS. ... EFEITOS ... infringentes aos embargos de declaração, é ... -
Acórdão nº 2015/0193312-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EFEITOS MODIFICATIVOS. ... infringentes. ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1345973 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. - Os embargos de declaração devem ser acolhidos diante da ocorrência de omissão. - A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. - Embargos
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE ... - Os embargos ... -
Acórdão nº 2012/0000047-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOSAL NO ... ESPECIAL. ... INFRINGENTES. ... declaração ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... DESAPOSENTAÇÃO. ... declaração acolhidos, com efeitos ... infringentes", em caráter excepcional, realizar a adequa\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0114697-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ...
... EMBARGOSO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2011/0041658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... REGIMENTAL ... EFEITOS INFRINGENTES ...
-
Acórdão nº 2011/0123401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES ... admitido a atribuição de efeitos ...
-
Acórdão nº 2015/0299209-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... efeitos ...
-
Acórdão nº 2014/0048171-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OBSCURIDADE. VALOR DA MULTA APLICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. No presente caso, constata-se ponto obscuro...
... EMBARGOS ... 1. Os embargos de declaração" são cabíveis quando o provimento\xC2" ... de declaração acolhidos sem efeitos infringentes ...