egrégio tribunal regional federal da 4ª região

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017740520204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801774-05.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J. ARY TECIDOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJO DE OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MODULAÇÃO DOS...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007246920194058102), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800724-69.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: JUIZ(A) FEDERAL FABRICIO DE LIMA BORGES EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034958320104058000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0003495-83.2010.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: SOL SALINAS HOTELARIA E SERVICOS LTDA. - EPP. ADVOGADO: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO...

... . . 1 RELATÓRIO. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00143668220094058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0014366-82.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA. ADVOGADO: RODRIGO RANGEL MARANHÃO. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Os autos

...Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001436620104058502), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000143-66.2010.4.05.8502 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS/SE. ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO...

...Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061033620104058200), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0006103-36.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELANTE: MUNICIPIO DE UMBUZEIRO. ADVOGADO: DORIS FIUZA CORDEIRO. APELADO: OS MESMOS. ADVOGADO: OS MESMOS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE...

...egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00079575620104058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0007957-56.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: AVIL TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOSE LUCIANO FERREIRA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Os autos...

...Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003828520104058303), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000382-85.2010.4.05.8303 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: M GERMANA JANAINA NUNES DA SILVA ARMAZEM ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE...

...TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00041580520104058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0004158-05.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AQUALIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS....

...1 RELATÓRIO. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002315920144058504), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000231-59.2014.4.05.8504 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: AGRO PECUARIA PONTA VERDE LTDA. ADVOGADO: RICARDO ALCANTARA MACHADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Os...

...egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000184220124058401), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000018-42.2012.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE...

... 1 RELATÓRIO. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069242220104058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006924-22.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP. ADVOGADO: KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO...

... . . 1 RELATÓRIO. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00124445320114058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0012444-53.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1

...Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00088433920114058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0008843-39.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: TRANSFIGUEIREDO COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. ADVOGADO: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃ

... . . 1 RELATÓRIO. . Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013680320094058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001368-03.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: EXPRESSO SERRANO LTDA. ADVOGADO: CÍCERO DELANO HOLANDA ARAUJO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO...

... . . 1 RELATÓRIO. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017133720074058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001713-37.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: VIACAO SIARA GRANDE LTDA. ADVOGADO: RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÁ E OUTRO. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO...

...TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.1. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148588920214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814858-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Jose Carlos De Santana Camara Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811630-29.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... . VOTO . . Conquanto este egrégio Tribunal tenha o entendimento de que é obrigação do Estado, compreendidos aí todos os entes políticos que compõem o sistema federativo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000909420104058402), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0000090-94.2010.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ADVOGADO: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS. APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE...

...TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.1. Os autos retornaram em razão de decisão da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a remessa dos autos a este órgão julgador originário para, se assim entender, realizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017709220214058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801770-92.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 19 REGIAO ADVOGADO: ROBERTA AMARAL TORRES DE CARVALHO E OUTRO APELADO: MARIA DE LOURDES TORRES FRANCO CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL PEDRO ESPERANZA SUDARIO...

... Registre-se que o Pleno deste egrégio TRF, na Arguição de Inconstitucionalidade nº 556224/01 - CE, julgada em 09/10/2013, reconheceu a constitucionalidade do art. 8º da Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006228920204058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800622-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Edilaine Cristina Donadello Duarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA....

...Contra esse fato, a autora ajuizou a Ação Rescisória n.º 0000465-03.2018.4.05.0000, que estava tramitando no Egrégio Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, concomitantemente ao presente feito, até que a autora protocolizou petição requerendo a desistência ...
Acórdão, Processo nº 0003936-04.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022

... Ademais, são inúmeros os julgados deste egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região que demonstram serem corriqueiras as falhas apresentadas pelo Sistema SisFIES. Vejamos:DIREITO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103336420214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810333-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 08013

... 1) Em sede de recurso repetitivo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (REsp 1657156/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 04/05/2018) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041241620204050000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804124-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TARCIANO ARAUJO CORDEIRO PACIENTE: DIOGO RODRIGO FELIX DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago De Franca Rodrigues e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

...282, § 6º, c/c o art. 319, ambos do Código de Processo Penal). De acordo com a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, "a prisão preventiva constitui medida excepcional e deve ser imposta somente como ultima ratio, sendo ilegal sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077050920184058310), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº 0807705-09.2018.4.05.8310 APELANTE: RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO APELADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 28ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ALLAN ENDRY VERAS FERREIRA EMBARGANTE: RENAISSANCE IND E COM DE RENDAS E BORDADOS LTDA...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
...à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede ...ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... do Enunciado nº 21 sobre o CPC deste egrégio TJMG. 3. Para evitar a estabilização da tutela ...